O Senado Federal começa a se debruçar sobre temas mais
prementes da atualidade. Marcamos para o início de março as votações das
proposições relativas à Reforma Política. Algumas serão votadas no Senado e
outras na Câmara dos Deputados.
Temos prontas para votação 10 proposições que abarcam temas
fundamentais da reforma, como um novo modelo de financiamento de campanhas, a
proibição das coligações nas eleições proporcionais e a duração dos mandatos do
executivo.
Avançamos ao aprovarmos a redução do número de suplentes e
vedando a postulação aos parentes, diminuindo à metade a exigência para leis de
iniciativa popular, a ampliação do voto aberto e agravamos o crime de
corrupção. Mas seguimos devendo à sociedade uma Reforma orgânica.
Nosso sistema proporcional é anacrônico. Ele não reflete a
vontade popular e ajuda a fragmentação
partidária, gerando instabilidade. Ninguém entende como um candidato, com 700,
400 e até 275 votos, como já ocorreu, assuma um mandato na Câmara dos
Deputados. O voto transferível é uma deformação que estimula as legendas de
aluguel.
No financiamento de campanha é oportuno olhar com atenção o
modelo que limite o valor da doação a um teto da campanha do candidato, algo em
torno de 5%, 7% do valor total da cada campanha por empresa.
O financiamento exclusivamente público, ainda que meritório
por igualar a disputa, é
impraticável. Na última eleição
municipal foram 500 mil candidatos. Essa quantidadei inviabiliza qualquer iniciativa
neste sentido.
De outro lado vamos realizar sessões temáticas envolvendo
temas que mais afligem o Brasil: a crise hídrica, elétrica, a segurança pública
e Reforma Política. As sessões temáticas são um excelente fórum para
aprofundarmos o debate destes temas.
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