O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) artigo da reforma política (PEC 182/07) que acaba com a reeleição nos cargos executivos (presidente da República, governadores e prefeitos). A medida foi aprovada com o apoio majoritário das bancadas: 452 votos a favor, 19 contra e 1 abstenção.
O texto aprovado é o do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que prevê uma transição. O fim da reeleição não se aplicará aos governadores eleitos em 2014 e aos prefeitos eleitos em 2012, nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores ao pleito subsequente, exceto se já tiverem exercido os mesmos cargos no período anterior.
A exceção para o cargo de presidente da República não cabe
porque a presidente Dilma Rousseff, já reeleita, não poderá se candidatar novamente
em 2018.
Histórico
A reeleição nunca fez parte das Constituições brasileiras
até a Emenda 16, de 1997, cujo processo de análise se iniciou em 1995 – PEC
1/95, apresentada pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE).
Desde antes de sua implantação, o tema não obteve consenso
no Parlamento. Seus defensores argumentam que quatro anos de mandato podem se
mostrar insuficientes para a implantação de projetos de governo mais
duradouros.
Os contrários argumentam que a reeleição permite o uso da
máquina pública e desvia o mandatário/candidato das atribuições da governança
no ano de eleições. Outros defendem mandatos maiores para compensar o fim da
reeleição.
A proposta de mandatos maiores será debatida pela Câmara a
partir desta quinta-feira (28), quando será retomada a votação da reforma
política. A PEC está sendo analisada em primeiro turno pelo Plenário.
Temas aprovados
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, comemorou a aprovação
de temas da reforma política nesta quarta-feira. Além do fim da reeleição, foi aprovada
a doação de empresas para partidos políticos. Na terça-feira, todos os itens em
votação haviam sido rejeitados, incluindo as propostas de alteração no sistema
eleitoral.
"Política é isso. Às vezes, você num dia não consegue
uma compreensão melhor do processo e, no outro dia, os deputados acabam vendo
que, se nós colocamos uma pauta como essa, tinha que ter algum tipo de decisão
que mudasse alguma coisa. Começaram hoje a decidir por alguma mudança. Pena que
não conseguimos mudar algo do sistema eleitoral neste momento, mas já foi uma
grande evolução a gente conseguir aprovar o fim de reeleição", disse
Cunha.
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