Juristas e professores universitários protocolaram na tarde
desta segunda-feira (25) um pedido de impeachment contra o governador do
Paraná, Beto Richa (PSDB). O documento, entregue à assembleia legislativa,
contou com quase 6.000 assinaturas.
A iniciativa partiu do advogado Tarso Cabral Violin, membro
da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Paraná. Ele esteve presente no embate
entre professores e a Polícia Militar, no dia último 29 de abril, no Centro
Cívico de Curitiba, e que deixou mais de 200 feridos, segundo a prefeitura.
"O impeachment do governador cabe porque ele cometeu
crime de responsabilidade. O mais grave de tudo é que por duas horas ele não
mandou seu corpo de policiais parar de jogar bombas nos professores",
conta Violin, que também foi atingido com estilhaços de bomba.
O crime de responsabilidade, instituto pela lei nº 1.079 de
1950, corresponde às infrações cometidas por políticos -- presidente da
República, ministro de Estado ou governador, por exemplo – no exercício de suas
funções. As sanções são apenas políticas.
O governador que comete um crime de responsabilidade,
segundo a legislação, é suspenso e não pode ocupar cargos pelos próximos anos.
Caso perca o mandato, assume a vice-governadora do Estado – no caso do Paraná,
seria Cida Borghetti (Pros).
Não há casos no Brasil de chefes do executivo estadual que
tenham sofrido impeachment, segundo o professor e advogado Guilherme de Salles
Gonçalves. "Impeachment de
governador é raríssimo. Não me lembro de ter tido nenhum caso. Só sei que tem
que ter um desgaste político muito grande para que ocorra. Mas olha, eu nunca
vi na minha vida, desde que me lembro por gente, um governo do PR estar tão
desgastado quanto esse do Beto Richa", relata.
Trâmite
O pedido de impeachment é entregue ao presidente da
assembleia – no Paraná, o cargo é ocupado pelo deputado estadual Ademar Traiano
(PSDB). Ele pode arquivá-lo ou colocá-lo em votação no plenário. Caso opte pela
segunda opção, pelo menos 2/3 dos 54 deputados devem aceitar o pedido.
Se a quantidade exigida de votos for alcançada, é criado um
"tribunal especial de impeachment", composto por cinco deputados e
cinco desembargadores do Tribunal de Justiça, sorteados.
A presidência do tribunal especial fica com o presidente do
TJ. Caso dê empate, é ele quem dará o voto de minerva. Se durante a votação a
maioria decretar a procedência da acusação, o governador perde o cargo.
"Só não há prazo que isso ocorra", conta Violin.
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