O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), encomendou nesta
quinta-feira (28) um estudo à Secretaria Geral da Mesa com o objetivo de
encontrar uma saída legal que permita acabar com o chamado “jabuti” nas
medidas provisórias. O termo designa elementos estranhos inseridos por
parlamentares ao teor de uma medida provisória enviada ao Legislativo
pelo Executivo e surgiu por analogia ao ditado popular “jabuti não sobe
em árvore” usado para expressar fatos que não acontecem de forma
natural.
Um exemplo de “jabuti” que gerou muitos protestos durante a votação
da MP 668/2015 foi a inserção, na Câmara dos Deputados, de um artigo que
permite ao Legislativo realizar parcerias público-privadas (PPPs) para
fazer obras. Isso permitiria à Câmara dos Deputados tirar do papel a
construção de um complexo, de gabinetes e serviços, que já está sendo
chamada de shopping, por permitir ao parceiro privado explorar espaços,
que poderão ser alugados para restaurantes e companhias aéreas, entre
outros.
Para o senador Tasso Jereissatti (PSDB-CE) essa construção é uma
"afronta". “Mais veemente repúdio do jeito que ela veio e do jeito que
votamos. São 14 assuntos diferentes. Alguns saltam aos olhos, como o que
chamam de Parlashopping. Isso é quase uma afronta à consciência
nacional”, disse Jereissatti na sessão plenária. O líder do governo no
Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), disse que o governo fará um
"pente-fino" nos textos aprovados e que vai vetar os “jabutis”, como o
que permite a do shopping. “A jabutizada vai ser vetada. Não vai ter
conversa”, avisou Delcídio.
“Nos casos de proposta de emenda à Constituição, nós adotamos um
procedimento que é o de, em sendo aprovada numa Casa em dois turnos, por
três quintos dos votos, sendo alterada na outra Casa, você pode
descartar o que não foi aprovado nas duas Casas, em dois turnos, e
possibilitar que essa parte tramite paralelamente em uma PEC. Esse
raciocínio, eu acredito e defendi junto à Mesa Diretora, pode ser o
mesmo com relação às medidas provisórias”, explicou Renan.
“Vota numa casa, mas tem jabuti, você descarta o jabuti e manda os
‘jabutis’ tramitarem como projeto de lei. Eu acho que fica melhor no
aprimoramento do bicameralismo. Em relação a isso já é uma decisão
política, mas eu prefiro que ela seja materializado na tramitação de um
projeto de lei essas coisas que estão exorbitando”, esclareceu o
presidente do Senado.
Ao avaliar a aprovação das medidas de ajuste fiscal esta semana no
Senado, Renan disse esperar que agora o Brasil entre numa nova fase. “O
Congresso fez a sua parte, minimizou prejuízos causados aos
trabalhadores, mas nós esperamos que o Governo nos próximos dias tenha
condições de apresentar propostas para retomar o desenvolvimento, para
retomar investimentos, para retomar exportações. Nós precisamos
construir para o Brasil uma nova agenda”, observou.
Questionado por um grupo de jornalistas se considerava a aprovação
das medidas do ajuste fiscal, profundamente criticadas por ele, na forma
do que o Executivo desejava, Renan disse que fez questão de demonstrar
seu posicionamento por meio do voto. “Eu não sou o PMDB, o PMDB age
coletivamente.
Eu quando tive oportunidade votei contrariamente, fiz questão de
manifestar o meu voto e colocar o meu ponto de vista. Mas eu não posso
balizar o comportamento do PMDB, da bancada do PMDB. O que eu gostaria
era de que o PMDB, neste momento de dificuldade nacional, qualificasse a
coalizão de governo. Deixasse claro qual seria a expressão do seu papel
dentro dessa coalizão. Acho que se o PMDB fizer isso, se sairá melhor.
Se não fizer, o PMDB vai acabar herdando do governo aquilo que o governo
tem de pior”, analisou o presidente do Senado.
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