O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira
(23) o recurso do Conselho de Ética da Câmara que tentava retomar o ritmo
normal das atividades do colegiado no processo de cassação do presidente da
Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Semana passada, foi protocolado um mandado de
segurança que pedia a anulação da decisão que fez o processo de Cunha retornar
praticamente à estaca zero. A deliberação foi da ministra Rosa Weber, mas o inteiro
teor da decisão ainda não foi divulgado pelo Supremo, informou a
"Folha".
A peça pedia a anulação da decisão do vice-presidente da
Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que invalidou a última sessão do Conselho de
2015, quando o relatório de Marcos Rogério (PDT-RO), pela continuidade do
processo contra Cunha, foi aprovado por 11 a 9. No documento, o Conselho também
pediu o impedimento de manifestação de membros do mesmo bloco de Cunha em
recursos à Mesa Diretora.
A ideia era retomar os trabalhos de onde a comissão parou,
em dezembro do ano passado. Já superada a primeira fase, de votação do
relatório preliminar, havia começado o prazo de 10 dias úteis para a
apresentação da defesa formal de Cunha.
Ainda de acordo com a "Folha", a decisão abre
brecha para que o deputado Waldir Maranhão, vice-presidente da Casa, aliado de
Cunha, continue decidindo recursos. Foi ele quem optou por afastar o primeiro
relator do caso, Fausto Pinato (PRB-SP), e determinou a anulação da sessão do
Conselho de dezembro que admitiu o relatório pela continuidade do processo de
Cunha.
Também nesta terça, a defesa de Cunha entrou com um recurso
no STF pedindo que a primeira turma, da qual o ministro Luís Roberto Barroso
faz parte, analise a decisão do magistrado que, semana passada, negou a
suspensão do processo de cassação do peemedebista.
Marcelo Nobre, advogado do presidente da Câmara, apresentou
ao Supremo uma ação para interromper a tramitação do processo até que fosse
apreciado, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, um recurso que
levaria o caso à fase inicial.
MANOBRAS
O mandado de segurança ocorre após uma série de manobras
protelatórias dos aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que
têm conseguido evitar desde outubro do ano passado o andamento do processo de
cassação do peemedebista no Conselho de Ética.
O caso não passou, sequer, da fase inicial, que é a
aprovação do relatório preliminar, que se posiciona pela continuidade ou
engavetamento do processo. O relatório de Rogério será pela admissibilidade do
caso. Nesta terça, começará a discussão do relatório. A expectativa é que uma
nova votação ocorra nesta quarta (24).
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