Procuradores da República repudiam suposta politização da
Operação Lava Jato
Brasília (04/03/2016) - A Associação Nacional dos
Procuradores da República (ANPR) vem a público rechaçar os ataques à 24ª fase
da Operação Lava Jato. Ao contrário do que querem fazer crer algumas lideranças
políticas, os procuradores da República à frente do caso – bem como a Justiça
Federal, a Polícia Federal e a Receita Federal – atuaram novamente de acordo
com a mais rígida e cuidadosa observância dos preceitos legais, sem violência
ou desrespeito aos investigados.
O pleno funcionamento das instituições do país não deve ser
confundido com questões de cunho político ou midiático. Do mesmo modo, não se
pode confundir fatos diametralmente distintos. São por completo distantes, no
conceito e na execução, condução coercitiva de um investigado (frise-se,
determinada pela Justiça e com ampla justificativa em provas, em pleno estado
democrático de direito, dentro de investigação de graves crimes contra a
administração pública, organização criminosa e lavagem de dinheiro) e prisões
ocasionadas por motivos políticos de outras épocas.
A condução coercitiva é instrumento de investigação previsto
no ordenamento e foi autorizada no caso do ex-presidente Lula de forma justificada
e absolutamente proporcional, para ser aplicada apenas se o investigado
eventualmente se recusasse a acompanhar a autoridade policial para depoimento
penal. A condução coercitiva somente ocorre enquanto as providências urgentes
de produção de provas estão em cumprimento. Em momento algum as garantias
constitucionais do investigado (como o direito ao silêncio, o direito à
assistência de advogado, o direito à integridade física e o direito à imagem)
foram ou podem ser desrespeitadas.
A ANPR assegura à população brasileira de que hoje o que se
viu foi a ação de instituições democráticas, cumprindo, em nome da sociedade,
seu dever de investigar práticas de crimes, sem olhar a quem e sem se deter
diante de ninguém.
A soma de esforços dos órgãos de persecução penal na
Operação Lava Jato resultou em condenações, bloqueios de bens e devoluções de
dinheiro aos cofres públicos. As decisões foram majoritariamente mantidas da
primeira à última instância judicial. Trata-se de uma investigação que tem como
fundamento, em todas as suas etapas, o caráter estritamente técnico, impessoal
e transparente, sendo sempre garantidos a ampla defesa e o devido processo
legal.
Em nome de todos os Procuradores da República, a ANPR saúda
as instituições e agentes republicanos que hoje agiram aplicando a lei. Um
sistema de Justiça isento e imparcial permanece sereno, equidistante e austero
na aplicação igual da lei penal a toda espécie de infratores, e é isso que vem
acontecendo em nosso país.
A ANPR reafirma à sociedade que os Procuradores da República
continuarão sempre a agir com integral respeito ao devido processo legal,
impulsionados na robustez das provas constantes nos autos, em busca da Justiça.
Por fim, é importante lembrar, uma vez mais, que, em uma
República, não há ninguém acima da lei.
José Robalinho Cavalcanti
Procurador Regional da República
Presidente da ANPR
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