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terça-feira, 1 de março de 2016

Termina hoje prazo dado pela Justiça para que Estado do Paraná pague dívida da Copa

Termina à meia-noite desta terça-feira (01) o prazo de 48 horas dado pela Justiça para que o Estado do Paraná pague o valor devido ao Município de Curitiba em razão do convênio assinado para viabilizar os jogos da Copa do Mundo de 2014 na cidade. A dívida é de R$ 15.660.723,33, dos quais R$ 1.789.076,15 (11,4% do total) foram bloqueados por decisão judicial no início de fevereiro.

O prazo foi estabelecido pelo juiz Fernando Andreoni Vasconcellos, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, diante da constatação de que o Estado não cumpriu a decisão liminar que em dezembro de 2015 determinou o cumprimento do convênio. Nesse intervalo, a Justiça já havia determinado o bloqueio de contas do Estado para honrar a dívida, porém só foi possível bloquear 11,4% do valor devido.

Agora, o juiz determinou que o Estado deposite em juízo o valor restante ou indique as contas que possuem saldo suficiente para o pagamento da dívida.

Caso não cumpra o que foi determinado, a Justiça deverá enviar cópia dos autos para que o Ministério Público apure eventual improbidade administrativa. O Estado também está sujeito ao pagamento de multa que já ultrapassa R$ 1 milhão, conforme estabelecido pela Justiça ao conceder a liminar em dezembro do ano passado.

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