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sexta-feira, 13 de maio de 2016

Consumatum est

RIBAMAR FONSECA

Jornalista e escritor


Consumou-se o golpe. Na verdade não houve nenhuma surpresa, porque ficou evidente, até para a imprensa estrangeira, o vergonhoso e escandaloso complô para afastar a presidenta Dilma Roussef, com a participação da mídia, do Judiciário, do Ministério Público, da Policia Federal e dos políticos da oposição, inclusive dos que estavam disfarçados dentro do próprio governo, entre eles o vice-presidente Michel Temer, sem dúvida o grande beneficiário do processo. Nenhum argumento seria capaz de demover deputados e senadores de aprovarem o impeachment, porque para eles não interessava se a Presidenta era culpada ou inocente e muito menos se estavam estuprando a Constituição, pois o que importava mesmo, independente dos seus efeitos para a democracia, era arrancar Dilma da Presidência da República. Depois do golpe, invocar a Carta Magna para justificar ações ou decisões será puro cinismo, que servirá apenas para desacreditar quem o fizer. E a Constituição se torna mero instrumento, sem nenhum respeito, ao sabor de interesses nem sempre confessáveis.

Como o Brasil é o país dos fatos consumados, Dilma não deverá mais voltar ao Planalto depois dos 180 dias, porque o seu julgamento pelo Senado continuará sendo uma farsa, onde todos já sabem antecipadamente o seu resultado. O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF, disse no inicio da semana que após o julgamento do impeachment a Corte deverá decidir, se instada a se pronunciar, se cabe debate jurídico sobre o processo. Apesar do respeito que o ministro Lewandowski merece, tal declaração soa como uma grande piada de mau gosto, pois depois do golpe consumado para que servirá um debate jurídico? Se houvesse realmente interesse da Corte em cumprir a Constituição, tal debate deveria ser realizado antes do julgamento. Por conta disso, todas as ações intentadas pelo Advogado Geral da União, José Eduardo Cardozo, para reverter a situação foram inócuas, pura perda de tempo, já que o Supremo, que seria a última trincheira como guardião da Constituição, adotou um comportamento conivente com o golpe, na medida em que lavou as mãos e permitiu, indiferente, que a violação da Carta Magna se perpetrasse diante dos seus olhos. A posição da Corte, aliás, ficou bem clara nas palavras do ministro Gilmar Mendes, ironizando o recurso de Cardozo contra o impeachment, previsivelmente negado por Teori Zavascki: "Eles podem ir para o céu, ao Papa ou ao Diabo".

O processo, no entanto, serviu para mostrar ao país e ao mundo a verdadeira cara de nossas instituições, hoje partidarizadas, que não se importam com a preservação do estado democrático de direito quando o poder está em jogo. E a partir de agora ninguém mais terá garantia constitucional, inclusive os governantes, que podem ser "impichados" por qualquer motivo se não tiverem maioria nos legislativos. A insegurança jurídica e política instalou-se no país. E qualquer cidadão poderá ser preso a qualquer momento, mesmo sem ter praticado nenhum crime, bastando para isso a interpretação subjetiva da autoridade sobre evidências e indícios. Depois da extinção da presunção de inocência, todos são culpados, especialmente se ligados a Lula, a Dilma ou ao PT, porque a seletividade virou norma. Antes mesmo de concluída a investigação, já se divulga que o acusado é suspeito, o suficiente para que seja condenado a priori pela mídia e pelos seus leitores. Reputações são, assim, destruídas e ninguém é punido por isso, o que tornou a prática rotineira no Ministério Público e no Judiciário. A partidarização das instituições lançou o país num caminho muito perigoso, cujas consequências são imprevisíveis.

Tem-se a impressão, por outro lado, que os executores do golpe não queriam Michel Temer na Presidência, mas tiveram de se contentar com ele para dar a idéia de que a Constituição foi cumprida, ou seja, para assegurar uma aparência de legalidade. Temer vai ter de cumprir a cartilha que escreveram para ele, do contrário também correrá o risco de ser defenestrado do Planalto antes de 2018, o que significa que governará com a espada no pescoço. Na verdade, ninguém espera que ele faça algo diferente de Dilma, mesmo contando com o apoio no Congresso dos que aprovaram o impeachment, porque o seu ministério é praticamente o mesmo dela. Embora tenha comemorado discretamente o afastamento de Eduardo Cunha pelo STF, pois não sabia como livrar-se de tão incômoda companhia, ainda é prematuro dizer que o dono de contas na Suiça é carta fora do baralho. Cunha, na verdade, mesmo de fora da Câmara, continua dando as cartas por lá através dos seus escudeiros e parece que tem um trunfo na manga da camisa que pode criar sérios embaraços para Temer. Por isso, o novo Presidente, certamente consciente do perigo, deverá tratá-lo a pão-de-ló.

Enquanto Dilma é afastada da Presidência e Temer assume a sua cadeira, atropelando mais de 54 milhões de votos, o Procurador Geral da República Rodrigo Janot, deixando cair de vez a máscara de isenção e tornando evidente a sua contribuição ao golpe, aproveita a fragilidade da Presidenta para primeiro denunciá-la ao Supremo, junto com o ex-presidente Lula e o advogado da União Eduardo Cardozo, por "tentativa de obstruir a Justiça", e em seguida sugere à Corte a derrubada da liminar do ministro Marco Aurélio Mello, que determinou à Câmara dos Deputados o recebimento do pedido de impeachment de Michel Temer. Abandonando a discrição que o caracterizava até ser reconduzido por Dilma para a Procuradoria Geral da República, Janot mostra agora a sua verdadeira cara, que escondeu da Presidenta até a sua recondução ao cargo. O processo do impeachment pelo menos teve esse mérito: permitiu que os traíras saíssem das sombras e revelassem a cara. A partir de agora, portanto, só se engana com eles quem quiser.

E diante do novo panorama ninguém se surpreenda se a perseguição a Lula se intensificar a partir de agora, inclusive com a sua prisão sem causa, porque para os conspiradores e executores do golpe, para que possam permanecer encarapitados no poder, é vital que eliminem o ex-presidente operário da vida pública, diante do risco dele voltar ao Planalto em eleições livres e limpas. Se tal acontecer o Judiciário estará decretando o seu completo descrédito, pois existem vários políticos alvos de inquéritos no Supremo, inclusive senadores, que continuam desfilando como vestais, sem serem sequer incomodados. Além disso, a prisão do ex-presidente incendiaria o país, agravando a já conturbada situação decorrente do golpe, que provoca uma onda de protestos em todo o território nacional. Os golpistas, que são os mesmos que, inconformados com a derrota nas eleições de 2014, infernizaram a vida de Dilma desde o inicio do seu segundo mandato, deverão, assim, provar do mesmo remédio amargo. Temer, portanto, apesar do apoio de todos os que, direta ou indiretamente, participaram do golpe, vai ter de beber do mesmo cálice.

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