O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP), anulou, nesta segunda-feira, 9, a sessão de votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), ocorrido no dia 17 de abril. De acordo com nota enviada por ele, Maranhão acatou pedido feito pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, por acreditar que houve vício na votação.
Com a decisão, Maranhão pediu que seja realizada uma nova
votação para daqui a 5 sessões do plenário da Câmara. O parecer em favor do
impeachment aprovado pela comissão do Senado seria lido no início da sessão no
plenário da Casa.
Maranhão assumiu a presidência da Câmara após o Supremo
Tribunal Federal (STF) afastar Eduardo Cunha (PMDB) do seu mandato.
Vícios
O presidente interino afirmou que a petição da AGU ainda
não tinha sido analisada pela Câmara e que, ao tomar conhecimento dela,
resolver acolher. De acordo com ele, "ocorreram vícios que tornaram nula
de pleno direito a sessão em questão".
Maranhão argumentou que os partidos políticos não
poderiam ter fechado questão a favor ou contra o impeachment. Os deputados
deveriam seguir o posicionamento da legenda, correndo risco de punição em caso
de desobediência.
"Não poderiam os partidos políticos terem fechado
questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou
de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções
pessoais e livremente", avaliou Maranhão.
Ele também considerou que os parlamentares não poderiam
ter anunciado suas posições antes da votação. "Não poderiam os senhores
parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente seus
votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo
direito de defesa que está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não
poderia a defesa da senhora Presidente da República ter deixado de falar por
último no momento da votação, como acabou ocorrendo", disse.
Ato do presidente em exercício da Câmara que anula a
votação do processo de impeachment na Câmara (Foto: Reprodução)
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