Com o objetivo de debater a situação das populações indígenas no Brasil e buscar soluções e encaminhamentos práticos para as recomendações feitas ao governo brasileiro pelas Organizações das Nações Unidas, a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão promovem audiência pública em Brasília, no dia 10 de novembro, às 13h.
O evento reunirá indígenas, órgãos públicos e
organizações não governamentais com atuação na área para discutir, de forma
democrática e participativa, meios para viabilizar o cumprimento das
orientações feitas pela ONU ao Brasil. Os participantes do debate terão espaço
para apresentar as ações realizadas pelas instituições que representam e
deverão assumir compromissos sobre o que poderá ser feito no curto, médio e
longo prazos para atender integralmente as recomendações das Nações Unidas.
Divulgado em setembro, durante a 33ª Reunião do Conselho
de Direitos Humanos da ONU, o relatório trouxe conclusões preocupantes sobre a
atual situação das populações indígenas no Brasil. O documento destaca que esses
povos estão mais vulneráveis agora do que em qualquer outro tempo desde a
Constituição em 1988.
O trabalho foi resultado da missão ao Brasil da relatora
especial sobre os direitos dos povos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, que
esteve no país em março deste ano para fazer um diagnóstico da situação
indígena e acompanhar a evolução das recomendações feitas pela ONU em 2009, por
meio de seu antecessor, James Anaya. Durante a missão, Victoria visitou
aldeias, comunidades, instituições e órgãos públicos que atuam na temática.
Recomendações - Com base nas observações feitas durante a
missão no país, a relatora especial sugeriu uma série de recomendações ao
governo brasileiro, como a adoção de medidas urgentes para enfrentar a
violência e discriminação contra os povos indígenas; o fortalecimento de
instituições públicas como a Funai; a capacitação de autoridades públicas,
inclusive altas autoridades do poder Executivo e juízes de primeiro grau,
considerando sua inapropriada aplicação de doutrinas que negam direitos.
A ONU também recomendou ao Estado brasileiro redobrar
esforços na demarcação e proteção de terras; alocar recursos para melhorar o
acesso à justiça; garantir significativa participação e consulta prévia, livre,
informada e de boa-fé dos povos indígenas com relação a grandes ou impactantes
projetos de desenvolvimento e respeitar protocolos indígenas próprios para
consulta e consentimento com relação a assuntos de desenvolvimento; e
assegurar, de maneira participativa, estudos de impacto e compensações para os
danos causados.
Audiência Pública Situação dos Povos Indígenas no Brasil:
recomendações da ONU
Data: 10/11/2016, 13h
Local: Auditório JK – Procuradoria Geral da República
Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República
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