O Ministério Público Federal denunciou na última sexta-feira (28) 443 ex-deputados federais que tiveram o nome envolvido no escândalo conhecido como a "farra das passagens aéreas", afirmou na noite desta quarta-feira (2) o site "Congresso em Foco", que revelou o caso em 2009.
A Folha não conseguiu na noite desta quarta contato com a
Procuradoria da República da 1ª Região para confirmar a informação.
Segundo o site, a iniciativa da Procuradoria, tomada sete
anos após o escândalo vir à tona, atinge entre outros o hoje secretário do
Programa de Parcerias de Investimentos do governo, Moreira Franco, o prefeito
de Salvador, ACM Neto (DEM), e o ex-ministro Ciro Gomes, que tenta viabilizar
sua candidatura à Presidência da República em 2018.
O crime atribuído, ainda de acordo com o site, é o de
peculato (desvio de dinheiro público em proveito próprio ou de terceiros), com
pela de 2 a 12 anos de prisão. Eles só se tornarão réus, entretanto, caso a
Justiça acolha a denúncia do Ministério Público.
Ciro Gomes disse à Folha que a acusação contra ele
"é uma mentira, cabalmente esclarecida à época." Após o seu nome ser
citado, a TAM afirmou em 2009 que errou na cobrança das passagens aéreas dele e
de sua mãe, Maria José Gomes, para um voo de São Paulo para Nova York. A
companhia aérea afirmou ter inadvertidamente cobrado as passagens da mãe da
cota do deputado.
Moreira respondeu por meio de sua assessoria de imprensa
que não fez uso indevido da verba e que isso ficará claro.
ACM Neto classificou a denúncia como "descabida,
improcedente e inaceitável". A defesa do prefeito de Salvador afirmou que,
na época, o caso foi arquivado no STF (Supremo Tribunal Federal) a pedido do
próprio Ministério Público, "que reconheceu que não houve nenhum
crime". "Já ficou comprovado que não houve crime. Se o STF já
arquivou a ação, tenho certeza que vai acontecer a mesma coisa na instância
inferior", disse.
TURISMO
O escândalo veio à tona em 2009, quando foi revelado que
parlamentares usavam suas verbas de passagem aérea para custear viagens
particulares no Brasil e no exterior —deles, de parentes e de outras pessoas.
Relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) afirmou,
na ocasião, "ser flagrante que a utilização de passagens aéreas para
viagens de férias com a família e turismo internacional, como nos casos
reportados pela imprensa, caracteriza afronta aos princípios da legalidade, da
moralidade e da impessoalidade."
Apesar disso, nenhum parlamentar foi punido. Na ocasião,
o argumento dos congressistas foi o de que não havia, entre as normas que
regulavam o uso da cota, uma vedação explícita à prática. Os únicos efeitos
foram a edição de regra proibindo a doação dos bilhetes aéreos para parentes e
terceiros, além da divulgação dos dados sobre o uso das passagens na internet.
O presidente da República, Michel Temer, comandava a
Câmara na ocasião e também teve seu nome envolvido no escândalo. Ele usou sua
cota para viagem de turismo a Porto Seguro (BA) com a mulher, familiares e
amigos. À época Temer afirmou que "o crédito era do parlamentar,
inexistindo regras claras definindo os limites da sua utilização".
Temer e outros atuais deputados que também usaram a cota para
fins particulares, porém, só podem ser alvos de investigação da
Procuradoria-Geral da República devido ao foro privilegiado vinculado aos
cargos que ocupam.
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