Carlos chagas
Três juristas de reconhecida competência lançaram
manifesto à nação, propondo a convocação de uma assembleia constituinte de
verdade, ou seja, originária e exclusiva. Flavio Bierrembach, José Carlos Dias
e Modesto Carvalhosa culpam a Constituição de 1988 de obsoleta,
intervencionista, oligarca, cartorial, corporativista e anti-isonômica,
sustentando que ela concedeu supersalários, foro privilegiado e outros
benefícios a um pequeno grupo de agentes públicos e políticos, enquanto o resto
da população não tem meios para superar a ineficiência do Estado e exercer seus
direitos básicos.
Lembram a transformação da burocracia num obstáculo
perverso ao exercício da cidadania, que não corresponde mais à realidade do
Brasil e representa um conjunto de interesses e modelos que já em 1988 estavam
em franca deterioração no mundo civilizado. Denunciam uma relação tóxica, um
compromisso de interesses entre as forças que disputavam o poder, após a
ditadura. Estabeleceram um absurdo regime político que se nutre de um sistema
pseudopartidário, excessivamente fragmentado e capturado por interesses de corporações
e de facções político-criminosas. São responsáveis pela corrupção, o tráfico de
influências e os rombos nas contas públicas.
Até hoje o Congresso aprovou 95 emendas à Constituição,
sendo que tramitam perto de mil novos projetos de emendas constitucionais,
paliativos lentos que apenas retardam as verdadeiras reformas estruturais.
Os juristas apresentam um elenco de mudanças que seria
precedido por um plebiscito convocado por um terço dos deputados e senadores.
Uma Assembleia Constituinte seria formada pelos próprios congressistas ou, de
acordo com a vontade popular, por pessoas que não tenham cargos políticos.
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