Plano de Carreira, salários, IPMC e Lei de
Responsabilidade devem ser votadas no dia 12.
Os servidores municipais de Curitiba foram pegos de surpresa com o
pedido de urgência dos projetos que tratam do Pacote de Maldades de Greca. O
pedido foi apresentado pelo líder do governo, Pier Petruziello, e assinado por
pelo menos 28 vereadores. Com o regime, a Câmara Municipal quebra um
compromisso de não tratar o assunto "atropelando" os debates nas
comissões. Quatro projetos foram aprovados com praticamente os mesmos votos que
pediram o encurtamento dos debates. Eles tratam da Lei de Responsabilidade Fiscal
Municipal, do congelamento dos planos de carreira e salários, do saque e
aumento de alíquota do IPMC e da renegociação de dívidas com empresas privadas.
Aprovados, os projetos devem ser votados em primeiro turno na próxima
segunda-feira (12). Antes, no dia 8 de junho, todos os sindicatos municipais
realizam assembleias gerais para deflagrar greve.
O pedido de urgência foi duramente criticado por
vereadores da oposição. Para eles, a medida impede debate mais qualificado
sobre temas que influenciam diretamente na prestação de serviços à população. A
vereadora professora Josete (PT) criticou os números sonegados pela Prefeitura
de Curitiba com relação as dívidas do município e afirmou ser
irresponsabilidade votar no escuro.
“Essa casa não tem autonomia. Nós estamos votando a toque
de caixa e sem esclarecer os pontos fundamentais. Nós vemos projetos que tocam
nos direitos e no fundo de previdência serem aprovados para esse dinheiro ser
usado como quiser”, enfatiza Josete.
Outro vereador contrário ao pacotaço foi Felipe Braga
Cortes(PSD). Ele considerou precipitada a iniciativa de estabelecer o regime de
urgência. O vereador calculou que até o fim de junho pode ser votado sem
atropelo os projetos. Para Braga Cortes, a urgência atropela a apreciação de
emendas. Sobre o artigo 18, que trata da Lei de Responsabilidade Fiscal
Municipal , Felipe Braga Cortes conta que fez um trabalho técnico e em cima de dados
concretos. Cortes disse queesse artigo anula a mensagem que trata da carreira e
reajuste dos municipais.
“Se for aprovado como está aqui, vai ocorrer achatamento
progressivo com o pessoal na Prefeitura de Curitiba. Se for percentual, não tem
reajuste por um longo tempo”, alertou Braga Cortes. Para ele, os projetos
causariam danos severos a prestação de serviço em Curitiba para várias
gerações. Braga Cortes sugere limite de quatro exercícios financeiros para
tratar da LRF Municipal e atrelando ao crescimento nominal.
Governistas
Já o líder do governo, Pier Petruziello(PTB), justificou
que o pedido de urgência foi solicitado após inúmeras reuniões entre sindicatos
e vereadores e encontros com os secretários. No entanto, em nenhum momento o
governo Greca atendeu qualquer pauta dos servidores. Nenhum projeto sofreu
alteração desde que foi encaminhado à casa em março. “Nós vamos votar a
urgência porque estamos trabalhando emendas e há uma tendência de o governo
fazer alterações em alguns pontos. Ninguém aqui quer prejudicar ninguém”,
minimizou Pier.
Bruno Pessuti (PSD) disse que alguns vereadores não
entenderam o pedido de urgência. Ele também criticou as galerias e deu a
entender que os servidores eram deseducados, pois interrompiam a palavra dos
favoráveis ao projeto. Ao defender os projetos de Greca, ele afirma que
Curitiba atingiu o limite prudencial. “A medida mais drástica é o parcelamento
do salário dos servidores públicos”, ameaçou. O vereador tratou na LRF
Municipal. Para ele, os cortes incrementam os recursos da cidade. “Não dá para
viver em um mundo particular quando o país vive em crise”, direcionou aos
servidores.
Quebra de compromisso
A virada de mesa nos projetos foi considerada uma quebra
de compromisso com os servidores municipais e com a população. Diversas vezes
foi enfatizado o compromisso do presidente Serginho do Posto (PSDB) de não
acelerar o debate. A medida adotada pelos governistas foi considerada desleal.
“Os vereadores quebraram um compromisso com os servidores
municipais e aprovaram regime de urgência para votar projetos que congelam
salários e plano de carreira por tempo indefinido. Além disso, sacam recursos
da previdência e aumentam alíquota. Greca e os vereadores ligaram o tratoraço.
A saída é barrar o pacotaço. Aprovar greve e impedir que retiram nossos
direitos”, enfatiza Irene Rodrigues, coordenadora geral do Sismuc.
O vereador Goura (PDT) concordou com a posição dos
sindicatos e criticou o toma lá da cá. “Nós não podemos votar com troca de
favores e cargos políticos. A vida do servidor não pode ser trocado por um ou
dois cargos no bairro. Faço apelo para que haja serenidade e possamos discutir
tranquilamente”, se posicionou.
Goura criticou que o saque do IPMC é para fazer caixa
para o prefeito Rafael Greca. Também criticou que a passagem de ônibus cresceu,
o sistema perdeu passageiros e a lei mudando o sistema não chegou à Câmara
Municipal.
Já Noemia Rocha (PMDB) chamou Rafael Greca de monarca e
reclamou da falta de palavra dos vereadores que aprovam regime de urgência.
“Aprovam regime de urgência porque se sentem pressionados pelos servidores”. A
vereadora demonstrou que existem cargos comissionados não localizados na
Prefeitura de Curitiba. Ela disse também que o saque de 600 milhões é uma
irresponsabilidade.
Votação dos quatro projetos
Por 28 votos, vereadores aprovam regime de urgência que
trata da LRF Municipal. Esse projeto achata a carreira dos servidores por tempo
indeterminado
27 vereadores aprovam o pedido do regime de urgência para
o projeto que trata da licença prêmio, plano de carreira e data-base.
Por 26 votos favoráveis e 9 contra, vereadores aprovaram
regime de urgência para o saque de R$ 600 milhões do IPMC e aumento de alíquota
de 11% para 14%. Dos governistas, Paulo Rink argumentou ser contra o regime de
urgência por se tratar de uma questão administrativa.
A vereadora Noemia Rocha questionou o projeto que trata
do pagamento dos credores da Prefeitura de Curitiba e seus valores. Ela crítica
a falta de transparência, pois não obteve resposta de quais são as empresas.
“Eu fiz o pedido de informações, mas me negaram. Agora, os servidores, a gente
sabe onde estão”, comparou. Apesar disso, os vereadores aprovam o regime de
urgência renegociando as dívidas por 27 votos favoráveis e 8 contra.
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