José Mauricio de Barcellos
Em 24 de janeiro de 2018, a 8ª Turma do Tribunal Federal
da 4ª Região julgará, em grau de recurso, a ação penal do ex-presidente Luiz
Inácio, como incurso nos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Penso que a pena de nove anos e meio a que já foi condenado será elevada para
mais de 15 anos e que a Corte decretará sua prisão imediata. Considerando o
entendimento muitas vezes exposto por aquele órgão julgador e os antecedentes
do respectivo caso, surpreendente será se fixar algo diferente.
Talvez por isso mesmo esteja se tentando criar através da
grande imprensa uma falsa aura de relevância ou de perplexidade quanto à prisão
iminente do ex-presidente. São ardilosas conjecturas que vêm falando de uma
grande comoção social ou de um levante popular, sem mencionar algumas menções
às graves repercussões na vida nacional. Desconsiderando tolas ameaças e
conhecidas bravatas que advêm da esquerda delinquente e sopesando tudo com
tranquilidade e isenção, se concluirá que, no momento atual, não ocorrerá nem
uma coisa nem outra.
O Brasil já condenou esse que foi o maior e o mais
petulante ladrão de dinheiro público da história contemporânea e, além disso, a
gentalha de Lula e Dilma não tem dinheiro para mobilizar a massa de tolos ou
ladinos que sempre cooptaram ao preço de um sanduiche. Sustento isto por dois
motivos, quais sejam, a atuação da “Operação Lava, Jato” que prendeu os
megacorruptores e o arraso dos cofres do dinheiro sujo do PT, das pútridas
entidades sindicais e dos celerados movimentos sociais. Até o enorme
contingente de cativos das bolsas esmolas sabe que o que o petista deu com uma
mão e com a outra retirou muito mais, para si e sua quadrilha.
A prisão de Lula não trará maiores complicações. Nunca
mais haverá a enorme comoção nacional que o País viveu, por exemplo, por conta
da perda de um presidente da república em 24 de agosto de 1954, com o suicídio
de Getúlio Vargas.
De ditador a presidente, Vargas foi combatido até a
morte, mas mesmo seus mais ferrenhos inimigos que o acusavam de leniente e tudo
o mais, nunca lhe chamaram de ladrão. Seria um insulto ao povo de quem “ele
disse ter sido escravo” e à memória da nossa sociedade pretender comparar Lula
a Getúlio ou os dois momentos pelos quais foram retirados da vida pública. Como
ficou escrito em sua “Carta Testamento”, Getúlio “serenamente saiu da vida para
entrar na história” como seu grande líder popular e pai dos pobres. O “Analfa
de Garanhuns”, por sua vez, sai como chefe de quadrilha e um patife
inescrupuloso que nem a imagem da própria esposa preservou para poder tentar se
beneficiar politicamente.
A condenação do ex-presidente por corrupção passiva e
lavagem de dinheiro é novidade no Brasil, mas não no mundo. Nos últimos vinte
anos, mais de trinta mandatários de diversos países forma colocados atrás das
grades,
Aqui, por razões de ordem política (um por corrupção)
cinco presidentes foram presos: Hermes da Fonseca, Washington Luís, Arhur
Bernardes, Café Filho e Juscelino Kubitschek.
Relativamente aos casos daqueles dirigentes, o que mais
se assemelha ao do petista sem verniz foi o do presidente Kubitschek que acabou
encarcerado em 1964, acusado de ser dono de um apartamento de luxo na orla mais
valorizada do Rio de Janeiro, registrado em nome de um amigo.
Isso mesmo. Dentre muitas falcatruas e desvios
administrativos apurados durante o mandato de Juscelino tornou-se público outro
que o levou para a cadeia. Provou-se
que, ao deixar a presidência da Republica, ele foi morar num apartamento,
novinho em folha, na Av. Vieira Souto, de frente para praia de Ipanema, no Rio
de Janeiro, construído por uma empreiteira beneficiada no seu governo. O
projeto foi do comunista Oscar Niemeyer, que nada cobrou pelo serviço. Tal como
no caso do tríplex do Guarujá, muitas vezes o ex-presidente e sua mulher Sarah
Kubitschek visitaram o apartamento em construção e exigiram alterações da
planta original. Na época noticiou a imprensa que o imóvel possuía 1400 metros
quadrados e estava em nome de uma empresa controlada pelo banqueiro Sebastião
Paes de Almeida, multimilionário amigo de Juscelino, em cujo governo havia sido
ministro da Fazenda. Como se vê, é possível comparar o condenado Lula da Silva
a seus antecessores na Presidência da República apenas em face de mal feitos ou
falcatruas. No resto ele é pior - muito pior - e a bem dizer nem chegou a ser
coisa alguma, só um criminoso comum ou rufião da causa pública.
No plano internacional, dentre muitas repercutiram as
seguintes prisões de presidentes ou de primeiros ministros: de Park Geun-hye na
Coreia do Sul por extorsão e abuso de poder; de Carlos Menem na Argentina; de
José Sócrates primeiro ministro de Portugal; de Hosni Mubarak no Egito; de
Fujimori no Peru; no Paquistão, na Guatemala, no Chile, sem falar na cadeia de
Jacques Chirac na França e a de Silvio Berlusconi na Itália. Tudo isso
aconteceu e inobstante as diferenças culturais, de índole e formação do povo,
nenhum daqueles países pegou fogo ou virou o caos, muito pelo contrário
avançaram e progrediram muito.
Não haverá forte impacto tanto no plano interno quanto
perante o Mundo se esse cidadão que a imprensa internacional já classificou
como o governante mais corrupto da história contemporânea vier a ser preso.
Pouco se me dá se ele bravateia que vai incendiar o País quando colocado na
“tranca dura”. Acho que nem que se incendeie em praça pública logrará que o
fato repercute por mais que alguns dias.
Não me preocupo se Lula vai para a cadeia, me preocupo se
ele, por fás ou por nefas, for condenado e ficar solto por aí desafiando e
debochando de todos nós, isto sim. Os mais de sessenta por cento da população
que o rejeitam, isto é, o cidadão de bem de um modo geral entenderá que faltou
coragem e independência ao Judiciário ou ainda que há mesmo, no Brasil, alguém
acima da Lei. Depois de tudo que se tornou público e notório que nem de provas
precisa mais, o povão não quer saber de explicações técnicas, jurídicas ou
ideológicas que possam manter o petista fora das grades. Sabe que todo
condenado deve ser preso (nem que depois acabe solto) e é tudo. São dos
desvalidos e dos mais humildes que tenho escutado: “quero ver se vão prender
mesmo é o Lula, depois de tudo que fez” ou então o seguinte: “condenado ele
está, mas vai ser preso?”
Este cidadão obteve do Brasil talvez a maior oportunidade
que uma sociedade tenha dado a um ladino rastaquera do seu quilate. Ele traiu a
todos e envergonhou nossa Pátria perante o Mundo. Seu legado de caos e
desespero poucas vezes se viu na história recente da humanidade. Pagamos e
estamos pagando alto preço por tudo isso. Prender este homem se impõe para que
a Nação desonrada possa virar esta triste página e se reerguer orgulhosa
novamente.
José Mauricio de Barcellos, ex-Consultor Jurídico da
CPRM-MME é advogado
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