Por Rodolfo Alves Pena
Graduado em Geografia
As políticas ambientais e a preservação dos recursos
naturais brasileiros
Entende-se por política ambiental o conjunto de normas,
leis e ações públicas visando à preservação do meio ambiente em um dado
território. No Brasil, essa prática só veio a ser adotada a partir da década de
1930.
As primeiras ações governamentais em prol da preservação
ambiental no país pautaram-se na criação de parques nacionais, localizados em
pontos onde ocorriam as expansões agrícolas e os consequentes processos de
desmatamento. Destacou-se, nesse entremeio, a criação do Parque Nacional de
Itatiaia (na divisa de Minas Gerais e Rio de Janeiro), do Parque de Iguaçu
(entre o Paraná e a Argentina) e da Serra dos Órgãos (também no estado do Rio
de Janeiro). Além disso, foi elaborado, em 1934, o primeiro Código Florestal
Brasileiro para regulamentar o uso da terra no sentido de preservar o meio
natural.
No entanto, graças ao processo de expansão industrial que
se intensificou no país a partir da década de 1950 – quando o objetivo era
atrair indústrias estrangeiras e impulsionar o desenvolvimento econômico financeiro
do país –, as políticas ambientais foram deixadas de lado e, consequentemente,
seus avanços estagnaram.
Na década de 1960, algumas ações ainda foram realizadas,
com destaque para a promulgação do Novo Código Florestal Brasileiro, que
estabelecia alguns novos parâmetros, como a criação das APPs (Áreas de Proteção
Permanente) e a responsabilização dos produtores rurais sobre a criação de
reservas florestais em seus terrenos.
Nos anos seguintes, graças às pressões realizadas pelos
movimentos ambientalistas, além da realização da Conferência de Estocolmo de
1972, o Brasil retomou o emprego de ações direcionadas a ampliar a política
ambiental no país. A primeira grande atitude foi a criação, no ano de 1973, da
Secretaria Especial de Meio Ambiente (SEMA), cuja orientação girava em torno da
preservação do meio ambiente e da manutenção dos recursos naturais no país.
Na década de 1980, outros órgãos foram criados, como o
Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), o Conselho Nacional de Meio
Ambiente (CONAMA) e um órgão voltado para a fiscalização, o Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)
Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, a
política ambiental no Brasil conheceu os seus maiores avanços quando foi elaborada
aquela que é considerada uma das leis ambientais mais avançadas em todo o
mundo. Tal referência deve-se, principalmente, ao fato de a legislação abarcar
tanto os deveres dos cidadãos quanto das empresas, instituições e o próprio
governo. A crítica, a partir de então, deixou de ser direcionada sobre a
legislação, passando a questionar acerca de sua aplicação, uma vez que inúmeros
crimes ambientais – sobretudo aqueles cometidos por grandes empresas –
geralmente acabam sem punição.
Em 2010, no entanto, houve uma nova polêmica envolvendo a
política ambiental, com a elaboração de um Novo Código Florestal, que é
considerado pelos grupos ambientalistas um retrocesso na legislação brasileira
em relação ao meio ambiente. Entre os pontos polêmicos, está a redução das
áreas das APPs e a anistia a crimes ambientais praticados por latifundiários.
Por Rodolfo Alves Pena
Graduado em Geografia
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