O conselho passa a ser chamado de Unidade de Inteligência Financeira
Da Agência Brasil
A medida provisória (MP) que transforma o Conselho de
Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em Unidade de Inteligência
Financeira, vinculada ao Banco Central (BC), está publicada no Diário Oficial
da União desta terça-feira (20). De acordo com a MP, a unidade tem autonomia
técnica e operacional e atuação em todo o território nacional.
Banco Central - Foto Antonio Cruz/Agência Brasil
A Unidade de Inteligência Financeira será “responsável por
produzir e gerir informações para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro,
ao financiamento do terrorismo, ao financiamento da proliferação de armas de
destruição em massa e promover a interlocução institucional com órgãos e
entidades nacionais, estrangeiros e internacionais que tenham conexão com a
matéria”, diz o texto do documento.
O colegiado é formado por um conselho deliberativo, com um
presidente e, no mínimo, oito e, no máximo, 14 conselheiros, escolhidos entre
“cidadãos brasileiros com reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos em
matéria de prevenção e combate à lavagem de dinheiro ao financiamento do
terrorismo ou ao financiamento da proliferação de armas de destruição em
massa”; e um quadro técnico-administrativo composto por uma secretaria
executiva e diretorias especializadas. Caberá ao presidente do BC escolher o
presidente do colegiado e seus conselheiros".
A MP prevê também,
entre outras medidas, que a transferência dos servidores e empregados em
exercício no Coaf para a unidade financeira não implicará alteração
remuneratória.
Porta-voz
Nessa segunda-feira (19), o porta-voz da Presidência da
República, Otávio Rego Barros, ao falar sobre a transferência do Coaf para o
BC, disse que a mudança não tirará o caráter colaborativo com outros órgãos e
manterá o perfil de combate à corrupção.
“Essa mudança não inviabilizará esse combate tão
importante. Foi dentro desse contexto que o presidente fez, por meio do
assessoramento dos ministérios da Economia e da Justiça, essas pequenas
modificações a fim de, posicionando essa unidade de inteligência financeira,
obter dela a mais eficiente e eficaz ação”, disse.
Criado em 1998, no âmbito do Ministério da Fazenda, o Coaf
é uma órgão de inteligência financeira do governo federal que atua
principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro.
A reforma administrativa do governo do presidente Jair
Bolsonaro previa a transferência do conselho para o Ministério da Justiça e
Segurança Pública. A medida, no entanto, foi rejeitada pelo Congresso Nacional,
que manteve o órgão subordinado ao Ministério da Economia.
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