O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, anunciou nesta terça-feira (25) que o governo federal pretende expandir a malha ferroviária do país por meio de parcerias com a iniciativa privada. Além da prorrogação de contratos já existentes e da concessão de novos trechos, o Poder Executivo planeja autorizar que investidores particulares construam e operem suas próprias ferrovias.
— O investidor vai receber uma autorização para operar. Ele
vai ser autorizado a realizar o investimento, tomando o risco de engenharia. Em
compensação, ganha a perpetuidade. A perpetuidade faz muita diferença na
decisão de investir. Não faz o menor sentido tomar um risco de capital, que é
muito elevado, para depois ter o bem devolvido após um período de
reversibilidade. A gente torna o processo dessa forma mais simples, ágil e
elimina riscos — argumentou.
Freitas participou de audiência pública da Comissão de
Serviços de Infraestrutura (CI). Ele disse que o Brasil tem “baixa densidade de
malha” em relação a outros países de dimensões continentais. São 28 mil
quilômetros de ferrovias — oito vezes menos que os 226 mil quilômetros dos
Estados Unidos. Para o ministro, medidas como a prorrogação antecipada de
contratos podem gerar investimentos e a consequente expansão da rede.
— Não vamos fazer a prorrogação de todas as malhas, mas
daquelas que representam vantagem para a administração. Em vez de botar o
dinheiro de outorga nos cofres do Tesouro Nacional, a gente está capturando
esse dinheiro no sistema ferroviário. A concessionária vai pagar sua outorga
fazendo uma obra ferroviária. Quando estiver pronta, essa nova ferrovia será do
Estado, que vai licitar a operação. Quando licita a operação, a União aufere
nova outorga, que pode ir para o Tesouro ou ser reinvestida no sistema —
explica.
Tarcísio de Freitas citou o leilão da ferrovia Norte-Sul
como exemplo de experiência de parceria bem-sucedida entre o Estado e a
iniciativa privada. Em março, a empresa Rumo venceu a concorrência para
explorar o setor com um lance de R$ 2,7 bilhões. O valor é mais que o dobro do
lance mínimo de R$ 1,35 bilhão, o que representa um ágio de 100,9%. Segundo o
ministro, a empresa deve investir R$ 3 bilhões nos primeiros 18 meses de
contrato.
— O leilão da Norte-Sul foi um parto de porco espinho para
nascer. Mas nasceu bonito. Nasceu gordinho. Surpreendeu pelo ágio de 100%. O
que a gente pode esperar a partir da assinatura do contrato, que vai se dar em
agosto, é o início de operação imediata na direção norte. A ferrovia, que
originalmente está vocacionada para commodities, vai atender muito à carga
geral — disse.
A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) criticou o leilão da
Norte-Sul. Para ela, o contrato firmado “está perdido” por limitar o acesso de outras
operadoras à malha ferroviária controlada pela Rumo. A parlamentar disse que,
embora o contrato autorize a exploração da ferrovia por 30 anos, a empresa só
fica obrigada a liberar o chamado direito de passagem por cinco anos.
— Em todo o mundo, as pessoas que operam ferrovias são
operadoras de ferrovias. Ocasionalmente, têm cargas. O Brasil tem uma situação
inusitada: as duas empresas donas de 90% das ferrovias não são transportadoras.
Uma é produtora de minério de ferro, e a outra é produtora de açúcar, álcool e
madeira. A ferrovia presta serviço ao negócio principal delas. Por isso, o meu
desespero em garantir o direito de passagem. Elas não têm interesse em
transporte. Tem interesse em transportar barato a carga delas — afirmou.
Para o ministro Tarcísio de Freitas, o direito de passagem
“não é uma dificuldade” e está assegurado nos contratos firmados com a
iniciativa privada. Ele citou como exemplo a estrada de ferro Carajás, operada
pela mineradora Vale. A ferrovia liga as cidades de Marabá e Parauapebas, no
Pará, ao Porto do Itaqui, no Maranhão.
— O direito de passagem vai acontecer e vai ser exercido
porque a gente está criando excedente de capacidade. Só para se ter uma ideia:
a linha de Carajás foi duplicada e opera com capacidade de 240 milhões de
toneladas, quando a Vale tem usado 199 milhões. São mais de 40 milhões de
toneladas excedentes, e o melhor negócio para o concessionário é abrir a linha
para ter uma receita de operação com um custo de manutenção extremamente
marginal — afirmou.
Agência Senado
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