BBC Brasil
O juiz Sergio Moro decretou a prisão do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva e determinou que ele se entregue até às 17h desta
sexta-feira à Polícia Federal de Curitiba. Em seu despacho, ele
o uso de algemas e decidiu que, em respeito a Lula ter
exercido o cargo de presidente, ele ficará detido em uma sala especial,
separado de outros presos.
O petista foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por
corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso Tríplex do Guarujá - ele nega
ter recebido o imóvel da empreiteira OAS como propina por beneficiar a
empreiteira em contratos da Petrobras.
A prisão iminente de Lula não indica, no entanto, que o
petista passará muito tempo atrás das grades. As possibilidades vão de um
simples habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça a uma decisão liminar do
Ministro Marco Aurélio Mello. Entenda quais são elas:
Liminar do ministro Marco Aurélio
Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha negado o
habeas corpus aos ex-presidente Lula, pode vir da corte a liberdade ao
ex-presidente. O STF deverá analisar duas ações que discutem a possibilidade de
prisão antes do trânsito em julgado (quando se esgotam a possibilidade de
recursos em todas as instâncias).
O entendimento atual do colegiado, de 2016, é que
condenados em segunda instância podem começar a cumprir as penas antes que
terminem as chances de apelação. Mas já há indicação de que, fosse colocada em
questão novamente, essa permissão seria revogada pelos ministros do Supremo.
Embora a presidente Cármen Lúcia venha resistindo em pautar
essas duas ações, o ministro Marco Aurélio, relator dos casos, tem agora nas
mãos a possibilidade de levá-las diretamente ao plenário do Supremo. E ele
deixou claro no julgamento de quarta-feira que está bastante irritado com a
resistência de Cármen.
O Partido Ecológico Nacional (PEN), que é autor de uma
dessas duas ações, entrou com pedido para que Marco Aurélio suspenda com uma
liminar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância e leve
sua decisão para análise do plenário do Supremo.
Se Marco Aurélio quiser, pode dar essa liminar ainda na
noite desta quinta-feira ou na sexta, o que impediria a prisão de Lula.
O PEN argumentou no pedido de liminar que já está evidente
que não há mais maioria no STF a favor da prisão após segunda instância e que,
por isso, deve ser analisada com urgência a mudança desse entendimento. Do
contrário, argumentam os advogados do partido, pessoas serão presas
indevidamente, em desrespeito ao novo entendimento majoritário da Corte.
O partido pede então que Marco Aurélio dê uma liminar
autorizando a prisão apenas após condenações pelo Superior Tribunal de Justiça
e leve sua decisão para análise do plenário.
"Entendem os autores, diante da manifestação de
entendimento declarada ontem (no julgamento de Lula) pelos Ministros, que a
concessão de uma liminar neste momento, antecipando por medida de cautela uma
provável constituição de maioria em favor do provimento, ainda que parcial, do
mérito das ADCs, certamente impedirá a injusta prisão de inúmeras
pessoas", afirmam os advogados no pedido de liminar.
