GOVERNO DO MARANHÃO PERMANECE NEGLIGENTE COM A SEGURANÇA
PÚBLICA E OS FUZIS AR 15 JÁ COMEÇARAM A CANTAR. MAS, SERÁ QUE TODA PESSOA QUE
COMETER UM ILÍCITO ADMINISTRATIVO OU PENAL, É, REALMENTE, UM BANDIDO QUE MERECE
PAGAR COM A VIDA?
Por Francisco Melo da Silva
Há um princípio na Constituição da República Federativa do
Brasil, onde garante que TODOS têm direito à vida e impõe ao Estado o dever de
proporcionar a segurança dos seus cidadãos. A mesma Lei fundamental, também,
proíbe a guerra. Da mesma forma essas mesmas garantias e direitos tem guarida
no ordenamento Jurídico Internacional do qual o Brasil é signatário.
A sociedade brasileira que é dividida em várias classes,
numa desigualdade sem precedentes, onde predomina o TER. Quem tem mais, manda
mais, pode mais, merece mais e quem tem menos ou nada tem sofre as
consequências dessa SOCIEDADE DO TER. Vivemos num mundo marcado pelo egoísmo,
pela falta de solidariedade. O
lamentável “é que parte dessa sociedade entende que “BANDIDO” bom é bandido
morto”
A grande pergunta é saber o que é “BANDIDO” para estas
pessoas. Será que toda pessoa que comete um ilícito administrativo (fugir de
uma blitz, por exemplo) ou ilícito penal é um “BANDIDO”? A resposta,
certamente, será negativa. Mas quem é
mesmo bandido? Aquele que furta ou rouba um bem de valor ínfimo é bandido? Quem
se defende de uma agressão que não provocou é bandido? Quem praticou o rombo na
Petrobras é bandido? Quem pratica um assalto a banco é bandido? Quem estupra é
bandido? Quem desvia a verba da Prefeitura é bandido? Quem avança um sinal
vermelho é bandido? Quem foge de uma blitz é bandido? Porque, em todos estes
exemplos temos um tipo penal, ou seja, um crime e um ilícito administrativo e
todos merecem ser derrubados pelo AR 15 do governo ou somente alguns deles,
MORMENTE OS POBRES, merecem morrer
porque nem todos são bandidos?
Quantos cidadãos de bens, por estar com o documento do carro
ou da moto atrasados ou por falta de habilitação, as vezes, sem pensar no risco
que correm, não param numa blitz. Mas isso não significa que a pessoa é um
bandido? Quantas pessoas já morreram nestas situações? Várias, até mesmo
policiais já morreram por não pararem numa blitz. Mas será que cometeram
infrações que devem pagar com suas vidas?
Recentemente escrevi sobre autoridades incentivando a morte
de supostos “bandidos”, sobre o uso dos fuzis AR 15 PARA DERRUBAR BANDIDOS. E
quando a pessoa não é um bandido como fica? Olha só o que aconteceu, um dia
depois, no dia 28 de maio, quinta feira, na cidade de Arari. Uma pessoa, depois
de ter fugido de uma blitz, onde, segundo informações, pode ter sido baleado,
caiu da moto e por ter sido supostamente confundido com um possível assaltante
dos correios, foi EXECUTADO, em plena
luz do dia, as vistas da população, uma
cena chocante, que aconteceu naquela tarde na cidade de Arari.
Já disseram que a pessoa não é um bandido, nunca teve
passagem pela polícia. E agora? O que dizem as autoridades de segurança pública
diante do caso. O que pensam as pessoas que apoiam e execução de “bandido”?
Sem discutir o mérito de quem atirou na pessoa em Arari,
pois qualquer opinião é, no mínimo, precipitada, como foi a declaração do
Secretário de Segurança, momentos depois dos fatos, distorcida da verdade,
colocando em cheque a credibilidade do governo. Essa discussão vai ficar para a
Polícia judiciária, o Ministério Público e o Judiciário. Mas quero chamar,
novamente, a atenção para o que vem acontecendo no Maranhão. A forma que vem
sendo gerenciada a segurança pública. O Estado não se deu conta da sua
responsabilidade. O Governo do Estado está NEGLIGENCIANDO no seu dever de
promover a segurança do cidadão.
Vários policiais militares já morreram, tentando resolver o
problema, mesmo estando de folgas e ainda são culpados, como o caso do soldado
Max, sem ter outra opção, reagiu a um assalto, pois os elementos já chegaram
atirando. Quantos país de famílias já morreram em situações semelhantes? Quantos cidadãos já morreram por serem
confundidos com bandidos? Quantas famílias estão chorando, como a família de
Arari? Mas o Estado, pelo menos até agora, permanece inerte.
Agora, quer ver uma
coisa, o caldo começou a derramar, depois que o caldo derramar, o Estado vai
querer cobrar a culpa de seus agentes ou de alguém, como fez agora, disse que
foi o vigilante quem atirou, que vai autuar o vigilante e os policiais, só que
antes tudo andava bem, mas agora depois dos primeiros questionamentos o Estado
vai querer cobrar a culpa do seu agente, que antes estava certo, mas agora está
errado.
Está na hora de se cobrar a responsabilidade do Governo do
Estado pela sua NEGLIGÊNCIA, falta de cuidado para com as pessoas na função de
gerenciar a segurança pública. É fácil colocar um soldado num município, sem as
mínimas condições de trabalho e cobrar dele resultados. Efetivos reduzidos,
viaturas velhas e inadequadas para o policiamento ostensivo, falta de
combustível, destacamentos em péssimas
condições de uso. Temos policiais militares com mais de 5 anos sem receber uma
instrução de qualificação, como o Estado pode cobrar e querer qualidade na
segurança pública preventiva? Isto sem contar que nos últimos ano o policial
milita teve um período não superior a 6
meses de formação.
Quem pensa resolver a questão da segurança pública, usando
estes métodos, só vai perceber o tamanho do erro e do crime que cometeu (como coautor, art.29, do
CP)quando tiver como vítima um ente querido seu. E quando for um ente querido seu, será que vão bater palmas
e defender o policial ou quem fez? Duvido, nestes casos, sua reação é o
contrário. “Como dizem pimenta só arde na boca dos outros. Então, todo cuidado
é pouco e não vai ser mandando matar supostos ‘BANDIDOS” que vamos controlar o
crime.
Senhor governador, a segurança pública é uma questão
bastante complexa, senão a mais complexa que precisa de toda a sua atenção e
cuidado, chame para o senhor o
gerenciamento da segurança pública, reveja o planejamento estratégico, faça os
ajustes necessários, porque do jeito
que vai a tendência é piorar. Avante! Avante! Maranhão.
Francisco Melo da Silva é coronel da Policia Militar do
Maranhão e advogado.
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