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sábado, 30 de maio de 2015

Segurança Pública - Artigo do coronel Melo

Sábado, 30 de maio de 2015

GOVERNO DO MARANHÃO PERMANECE NEGLIGENTE COM A SEGURANÇA PÚBLICA E OS FUZIS AR 15 JÁ COMEÇARAM A CANTAR. MAS, SERÁ QUE TODA PESSOA QUE COMETER UM ILÍCITO ADMINISTRATIVO OU PENAL, É, REALMENTE, UM BANDIDO QUE MERECE PAGAR COM A VIDA?

Por Francisco Melo da Silva


Há um princípio na Constituição da República Federativa do Brasil, onde garante que TODOS têm direito à vida e impõe ao Estado o dever de proporcionar a segurança dos seus cidadãos. A mesma Lei fundamental, também, proíbe a guerra. Da mesma forma essas mesmas garantias e direitos tem guarida no ordenamento Jurídico Internacional do qual o Brasil é signatário.
A sociedade brasileira que é dividida em várias classes, numa desigualdade sem precedentes, onde predomina o TER. Quem tem mais, manda mais, pode mais, merece mais e quem tem menos ou nada tem sofre as consequências dessa SOCIEDADE DO TER. Vivemos num mundo marcado pelo egoísmo, pela falta de solidariedade.  O lamentável “é que parte dessa sociedade entende que “BANDIDO” bom é bandido morto”
A grande pergunta é saber o que é “BANDIDO” para estas pessoas. Será que toda pessoa que comete um ilícito administrativo (fugir de uma blitz, por exemplo) ou ilícito penal é um “BANDIDO”? A resposta, certamente, será negativa.  Mas quem é mesmo bandido? Aquele que furta ou rouba um bem de valor ínfimo é bandido? Quem se defende de uma agressão que não provocou é bandido? Quem praticou o rombo na Petrobras é bandido? Quem pratica um assalto a banco é bandido? Quem estupra é bandido? Quem desvia a verba da Prefeitura é bandido? Quem avança um sinal vermelho é bandido? Quem foge de uma blitz é bandido? Porque, em todos estes exemplos temos um tipo penal, ou seja, um crime e um ilícito administrativo e todos merecem ser derrubados pelo AR 15 do governo ou somente alguns deles, MORMENTE OS POBRES,  merecem morrer porque nem todos são bandidos?
Quantos cidadãos de bens, por estar com o documento do carro ou da moto atrasados ou por falta de habilitação, as vezes, sem pensar no risco que correm, não param  numa blitz.  Mas isso não significa que a pessoa é um bandido? Quantas pessoas já morreram nestas situações? Várias, até mesmo policiais já morreram por não pararem numa blitz. Mas será que cometeram infrações que devem pagar com suas vidas?
Recentemente escrevi sobre autoridades incentivando a morte de supostos “bandidos”, sobre o uso dos fuzis AR 15 PARA DERRUBAR BANDIDOS. E quando a pessoa não é um bandido como fica? Olha só o que aconteceu, um dia depois, no dia 28 de maio, quinta feira, na cidade de Arari. Uma pessoa, depois de ter fugido de uma blitz, onde, segundo informações, pode ter sido baleado, caiu da moto e por ter sido supostamente confundido com um possível assaltante dos correios,  foi EXECUTADO, em plena luz do dia, as vistas da população, uma  cena chocante, que aconteceu naquela tarde na cidade de Arari.
Já disseram que a pessoa não é um bandido, nunca teve passagem pela polícia. E agora? O que dizem as autoridades de segurança pública diante do caso. O que pensam as pessoas que apoiam e execução de “bandido”?
Sem discutir o mérito de quem atirou na pessoa em Arari, pois qualquer opinião é, no mínimo, precipitada, como foi a declaração do Secretário de Segurança, momentos depois dos fatos, distorcida da verdade, colocando em cheque a credibilidade do governo. Essa discussão vai ficar para a Polícia judiciária, o Ministério Público e o Judiciário. Mas quero chamar, novamente, a atenção para o que vem acontecendo no Maranhão. A forma que vem sendo gerenciada a segurança pública. O Estado não se deu conta da sua responsabilidade. O Governo do Estado está NEGLIGENCIANDO no seu dever de promover a segurança do cidadão.
Vários policiais militares já morreram, tentando resolver o problema, mesmo estando de folgas e ainda são culpados, como o caso do soldado Max, sem ter outra opção, reagiu a um assalto, pois os elementos já chegaram atirando. Quantos país de famílias já morreram em situações semelhantes?  Quantos cidadãos já morreram por serem confundidos com bandidos? Quantas famílias estão chorando, como a família de Arari? Mas o Estado, pelo menos até agora, permanece inerte.
 Agora, quer ver uma coisa, o caldo começou a derramar, depois que o caldo derramar, o Estado vai querer cobrar a culpa de seus agentes ou de alguém, como fez agora, disse que foi o vigilante quem atirou, que vai autuar o vigilante e os policiais, só que antes tudo andava bem, mas agora depois dos primeiros questionamentos o Estado vai querer cobrar a culpa do seu agente, que antes estava certo, mas agora está errado.
Está na hora de se cobrar a responsabilidade do Governo do Estado pela sua NEGLIGÊNCIA, falta de cuidado para com as pessoas na função de gerenciar a segurança pública. É fácil colocar um soldado num município, sem as mínimas condições de trabalho e cobrar dele resultados. Efetivos reduzidos, viaturas velhas e inadequadas para o policiamento ostensivo, falta de combustível, destacamentos  em péssimas condições de uso. Temos policiais militares com mais de 5 anos sem receber uma instrução de qualificação, como o Estado pode cobrar e querer qualidade na segurança pública preventiva? Isto sem contar que nos últimos ano o policial milita teve um período não superior a  6 meses de formação.
Quem pensa resolver a questão da segurança pública, usando estes métodos, só vai perceber o tamanho do erro e do crime  que cometeu (como coautor, art.29, do CP)quando tiver como vítima um ente querido seu. E quando  for um ente querido seu, será que vão  bater palmas  e defender o policial ou quem fez? Duvido, nestes casos, sua reação é o contrário. “Como dizem pimenta só arde na boca dos outros. Então, todo cuidado é pouco e não vai ser mandando matar supostos ‘BANDIDOS” que vamos controlar o crime.
Senhor governador, a segurança pública é uma questão bastante complexa, senão a mais complexa que precisa de toda a sua atenção e cuidado, chame  para o senhor o gerenciamento da segurança pública, reveja o planejamento estratégico, faça os ajustes necessários,   porque do jeito que vai a tendência é piorar. Avante! Avante! Maranhão.

Francisco Melo da Silva é coronel da Policia Militar do Maranhão e advogado.

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