Da Veja.com
O juiz Sérgio Moro, da Lava Jato, mandou anular nesta
sexta-feira o pedido da Polícia Federal ao Ministério de Transparência e Gestão
para levantar os cem maiores receptadores/captadores de recursos via Lei
Rouanet, divulgado pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta manhã.
O magistrado apontou em sua decisão que a apuração, "se
pertinente", deve ser feita em um inquérito à parte na Lava Jato e com
"objeto definido" para evitar tumultuar a investigação. Ainda de
acordo com Moro, a solicitação precisa antes de uma autorização judicial dada
por ele. O ofício encaminhado na segunda-feira ao ministério foi repassado
diretamente pelo delegado Eduardo Mauat, da força-tarefa da Lava Jato.
A Lei Rouanet foi criada no governo Fernando Collor
(PTC/AL), em 1991.
A legislação permite a captação de recursos para projetos
culturais por meio de incentivos fiscais para as empresas e pessoas físicas. Na
prática, a Lei Rouanet permite, por exemplo, que uma empresa privada direcione
parte do dinheiro que iria recolher para gastar com impostos para financiar
propostas aprovadas pelo Ministério da Cultura para receber recursos.
O delegado da PF pede ao Ministério da Transparência que
detalhe os valores recebidos pelos cem maiores beneficiários naquele período
discriminando a origem (Fundo Nacional de Cultura ou Fundos de Investimento
Cultural e Artístico), os pareceristas responsáveis por aprovar a liberação de
verbas e também se houve prestação de contas dos projetos aprovados.
O pedido do delegado da Lava Jato foi feito no inquérito
principal da operação, aberto em 2013 para investigar quatro grupos de doleiros
e que acabou revelando um megaesquema de corrupção na Petrobras e em outras
estatais e áreas do governo federal envolvendo as maiores empreiteiras do país.
Na solicitação, o delegado não informa quais as suspeitas estão sendo apuradas
ou mesmo qual a linha de investigação que possa envolver iniciativas que
captaram recursos via Lei Rouanet.
O Ministério da Cultura informou que não foi procurado pela
PF.
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