BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada
desta terça-feira, 20, o decreto que autoriza a intervenção federal na
Segurança Pública do Rio. A matéria segue agora para o Senado, que deve
apreciá-la ainda nesta terça.
Esta é primeira vez que o Congresso analisa uma matéria
como essa desde a vigência da Constituição de 1988. O texto foi aprovado por
340 votos a favor, 72 contra e 1 abstenção.
Por se tratar de um decreto presidencial, a intervenção já
está em vigência. Coube ao plenário apenas dizer se aceitava ou revogava a
decisão tomada pelo governo, sem ter o direito de fazer modificações no mérito
da proposta.
Durante a votação, que durou mais de sete horas,
parlamentares se revezaram na tribuna. O quórum se manteve alto durante toda
sessão, mas a oposição obstruiu a sessão e usou recursos para alongar a
discussão.
Em ano eleitoral, os deputados do Rio também aproveitaram
para fazer longos discurso e marcar posição. A maioria deles votou a favor da
medida, com exceção de nomes do PT, PCdoB e do PSOL.
Inicialmente contrário à medida, o presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez uma contundente defesa da intervenção. Segundo ele,
a medida tornou-se “urgente e necessária porque o poder estadual exauriu sua
capacidade para impor a autoridade”.
Em seu discurso, ele defendeu a aprovação do decreto porque
o crime organizado se transformou o “inimigo comum a todos os homens e mulheres
de bem”. “Basta de nos chocarmos com a imensurável dor de pais e mães que
perdem seus filhos e filhas brutalmente assassinados”, disse.
Para alguns deputados, o tom adotado por Maia foi de
campanha, uma vez que ele é pré-candidato ao Palácio do Planalto.
No campo da oposição, o discurso foi de que o governo
editou o decreto para gerar uma cortina de fumaça e esconder o fracasso da
reforma da Previdência, admitido nesta segunda pelo Palácio do Planalto. “Sem
voto para dizer aos bancos que não podia cumprir a reforma da Previdência, o
presidente Michel Temer tentou mudar a pauta desse País e se utilizou do
desespero e da fragilidade das pessoas do meu stado”, disse a deputada Jandira
Feghali (PCdoB-RJ).
Os oposicionistas também acusaram o governo de usar a
medida com intenção eleitoral. O decreto foi assinado por Temer na última
sexta-feira. A intervenção foi discutida na noite anterior com o governador do
Rio, Luiz Fernando Pezão, que declarou ter perdido o controle da situação no
Estado. A medida tem validade até 31 de dezembro.
Sugestões
Relatora da matéria, a deputada Laura Carneiro (MDB-RJ) fez
sugestões ao texto, que devem ser analisadas pelo Executivo. A principal delas
foi dar poder de polícia aos militares que atuarem durante a intervenção e
garantir que os militares sejam julgados somente pela Justiça Militar e não
pela Justiça comum caso cometam alguma irregularidade durante as ações.
Ela também afirmou que o governo deve garantir recursos não
apenas para as ações da intervenção, mas também para assistência social tanto
para este ano quanto para o Orçamento de 2019. "É evidente que, sem o
aporte significativo de recursos federais, a intervenção federal não conseguirá
atingir minimamente seus objetivos", disse a deputada.
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