O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta
sexta-feira (27) um conjunto de ações que somam R$ 1 bilhão para estimular a
atividade econômica e preservar emprego e renda dos paranaenses. O valor está
distribuído entre linhas de crédito para o setor produtivo e pequenos
empreendedores, dilação de prazos de financiamentos das prefeituras e de
impostos para empresas, e contingenciamento de recursos do orçamento.
As medidas foram discutidas com o setor empresarial ao
longo da semana e têm como objetivo primordial a manutenção dos postos de
trabalho. “Nosso pacote é de proteção e manutenção dos empregos. Ele foi construído
para atender autônomos, e de micro até as grandes empresas”, ressaltou o
governador. “Os tomadores dos créditos terão o compromisso de manter seus
trabalhadores”.
Ratinho Junior explicou que o governo estadual estruturou
esta primeira etapa de medidas e que outras podem ser adotadas em caso de
necessidade. “Queremos o menor prejuízo possível e atingir o máximo de pessoas
nos próximos 30, 60 ou 90”, disse. “Estamos vivendo uma crise de saúde pública
que atingiu a economia de todo o mundo. No Paraná, é a pior desde 1975, desde a
geada negra”.
O governador ressalta que o Estado está atento aos
problemas gerados pela pandemia do novo coronavírus. “O momento é muito duro,
as empresas estão sofrendo, os autônomos estão com muitas dificuldades. Por
isso formatamos esse grande pacote de investimentos para a classe empresarial,
para ajudar todos os setores nesse momento”, acrescentou.
CRÉDITO - A maior parte do pacote envolve disponibilidade
de crédito. São linhas com juros menores, carências de até um ano e
desburocratização dos processos. A operacionalização envolve o Banco Regional
de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e a Fomento Paraná. As instituições
formataram programas emergenciais para destinar recursos aos micro, pequenos e
médios empreendedores; aos setores mais atingidos pela crise; e empresas que já
são clientes.
O Governo do Estado também aportou R$ 5 milhões em um fundo
garantidor para os financiamentos, renovou por doze meses as condições das
empresas que recebem incentivos fiscais, prorrogou por 90 dias o prazo de
pagamento do ICMS para 207 mil empresas do Simples Nacional e anunciou um
projeto de lei para manter empregos nas empresas que mantêm contratos com a
administração estadual.
Além de injetar dinheiro novo na atividade produtiva, o
Governo do Paraná estima manter em circulação até R$ 6 bilhões ao abrir a
possibilidade da suspensão da cobrança de dívidas de tomadores de crédito
(públicos e privados) junto aos agentes econômicos vinculados ao Estado.
Confira as medidas
Prorrogação do prazo para pagamento do ICMS
O Governo do Estado postergou o recolhimento de parte do
ICMS devido pelas empresas do Simples Nacional relativa ao regime de
substituição tributária e o devido pelo diferencial de alíquota. A medida vale
por 90 dias para 207 mil empresas do Simples Nacional no Paraná, o que implica
em cerca de R$ 30 milhões.
Renovação do prazo do programa de incentivos fiscais por
doze meses
O Governo do Estado renovou automaticamente as condições do
programa de incentivos fiscais por doze meses. São benefícios já aplicados a 12
setores, entre eles vestuário e vinhos. O prazo acabaria no dia 30 de abril.
Esses benefícios atingem dois tratamentos tributários diferenciados, de redução
de base de cálculo e créditos presumidos.
Aporte de R$ 5 milhões em garantias
O Governo do Estado aportou R$ 5 milhões no fundo
garantidor formado por seis Sociedades Garantidoras de Crédito (SGCs), que
recebem recursos do Sebrae, prefeituras, associações comerciais, empresas
parceiras e do próprio Poder Executivo. O Sebrae aportou R$ 5 milhões e o
Sicoob mais R$ 5 milhões, ou seja, são R$ 15 milhões a mais. Com o saldo atual,
serão R$ 54 milhões de garantia.
Fomento Paraná
A estimativa da Fomento Paraná é empregar em torno de R$
480 milhões no pacote econômico anunciado pelo governador Carlos Massa Ratinho
Junior. Os recursos estão divididos em quatro grandes linhas principais e
objetivam atingir pelo menos 40 mil empresas. “O intuito é não tirar dinheiro
de circulação dos municípios e das empresas, por isso dos adiamentos da
amortização dos atuais financiamentos. E também temos dinheiro novo. Estamos
acompanhando as decisões do governo federal para ajudar os paranaenses”,
afirmou o diretor-presidente da instituição, Heraldo Neves.
Uma das principais medidas é uma linha de crédito de
capital de giro de R$ 120 milhões com recursos do Fundo de Desenvolvimento
Econômico (FDE) para atender empreendedores informais, microempreendedores
individuais, micro e pequenas empresas, com limite de até R$ 6 mil por tomador,
em condições facilitadas de análise e de garantias, sem necessidade de aval de
terceiros. Os recursos também custearão a postergação de parcelas de financiamentos
privados e públicos já contratados, e ainda a redução (equalização) de taxas de
juros em empréstimos das outras linhas.
A Fomento Paraná usará recursos do Fundo de Desenvolvimento
do Estado (FDE) para reduzir em cinco pontos percentuais ao ano a taxa de juros
da linha tradicional de microcrédito da instituição, que vai até R$ 10 mil para
empreendedores pessoa física e até R$ 20 mil para pessoa jurídica. Com isso, a
menor taxa de juros, que é de 1,28% ao mês, deve baixar para 0,91% ao mês. O
prazo para pagamento nessa linha aumentou de 36 meses para 48 meses, com
carência ampliada para até 12 meses (incluída no prazo total).
Empreendedores que iniciaram uma atividade informal até 31
de dezembro de 2019 poderão ter acesso a até R$ 1,5 mil. Quem já abriu um CNPJ
e se formalizou, mas está há menos de um ano no mercado, terá acesso a um
limite de R$ 3 mil. Empreendedores formalizado há mais de 12 meses, como
microempreendedores individuais, micro ou pequena empresa, terão acesso a um
limite de R$ 6 mil. Para as três faixas a taxa de juros será de 0,41% ao mês e
o prazo para pagamento será de 36 meses, com direito a 12 meses de carência. Os
recursos serão liberados em até três parcelas.
Outra linha, de R$ 160 milhões, disponibilizará capital de
giro entre R$ 6 mil e o limite de R$ 200 mil para micro e pequenas empresas
(faturamento anual até R$ 4,8 milhões), por meio de uma linha de crédito
tradicional, com recursos repassados pelo BNDES. Nesse caso, a taxa de juros
disponível será a partir de 0,68% ao mês e o prazo para pagamento de 60 meses,
incluindo uma carência de até 12 meses. A liberação dos recursos será vinculada
a um compromisso das empresas com a manutenção de salários.
Os atuais clientes da instituição financeira que desejarem
também poderão solicitar a postergação de pagamento das parcelas de
financiamento por um período de até 90 dias. A análise e aprovação dessa
renegociação será feita caso a caso, com condições especiais de taxas de juros.
A estimativa do banco é aportar R$ 36 milhões nesse segmento.
Também será oferecido aos municípios que possuem
financiamentos com a Fomento Paraná uma possibilidade de moratória de 180 dias
sem pagamento de juros ou de amortização do principal. Essa medida tem um
impacto estimado de R$ 148 milhões. Cada município deverá analisar a vantagem
ou não de suspender os pagamentos nesse prazo.
E para o Banco da Mulher Paranaense há algumas mudanças.
Toda empreendedora poderá tomar o crédito até o limite de R$ 6 mil da nova
linha com recursos do FDE, formal ou informal, dentro das condições de taxa de
juros de 0,41% ao mês, com prazo de 36 meses e carência para pagar. Acima desse
valor, continuam valendo os recursos da Fomento Paraná: de R$ 6 mil a R$ 10 mil
para pessoa física e de R$ 10 mil a R$ 20 mil para pessoa jurídica com mais de
12 meses de atividade, com taxa de 0,76% ao mês, com até 12 meses de carência e
prazo total de 48 meses para pagar. Para micro e pequenas empresas que tenham
mulheres como proprietárias ou sócias, há crédito acima de R$ 20 mil - até R$ 200
mil - com taxas a partir de 0,44% ao mês e prazo de 60 meses, incluída carência
de 12 meses.
BRDE
O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE)
formatou um programa emergencial de R$ 670 milhões. Ele inclui R$ 50 milhões da
linha de microcrédito repassada para a Fomento Paraná, R$ 100 milhões de
recursos próprios e R$ 520 milhões de outros fornecedores de crédito.
O objetivo é financiar micros, pequenas e médias empresas
do Estado; os setores mais atingidos pela crise, como turismo, economia
criativa, prestação de serviços, alimentação, entre outros; e tomadores que já
são clientes.
São R$ 100 milhões de recursos próprios para atender o
crédito de R$ 50 mil a R$ 1,5 milhão, com taxa de juros (Selic) de 3% ao ano,
prazo máximo de 60 meses e carência de até 24 meses. A exigência é de que o
tomador mantenha os postos de trabalho. As linhas são: microcrédito – até R$ 50
mil; micro e pequenas empresas - até R$ 200 mil; e demais empresas - até R$ 1,5
milhão.
Também haverá R$ 520 milhões disponíveis para linhas de
capital de giro e para incremento da produção. As condições serão aquelas propostas
pelos fornecedores de recursos, em especial a operacionalização das linhas
anunciadas pelo BNDES, FUNGETUR, FINEP e outros.
O BRDE ainda postergou prazos (até seis meses) de todos
contratos ativos destinados a micro, pequenas e médias empresas que não são do
setor rural. Pode envolver reforma ou compra de maquinários em geral, pequenas
centrais hidroelétricas, fornecedores de serviços para hotéis ou parques de
entretenimento, etc. As linhas equalizadas (PSI e Plano Safra) precisam de
portaria do governo federal.
Projeto de lei
O Governo do Estado vai encaminhar para a Assembleia
Legislativa um projeto de lei que institui a manutenção dos empregos nas
empresas terceirizadas que atendem o poder público.
Contingenciamento
Haverá, ainda, contingenciamento de R$ 321 milhões no
Orçamento em virtude da previsão da queda de arrecadação elaborada pelo
Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes).
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