O Governo do Paraná tem por meta acabar com os lixões a céu aberto até 2014... A meta é essa!... Agora é acompanhar as ações. O povo vai acompanhar... O blog também vai acompanhar... Segue a notícia:
Programa Paraná Sem Lixões vai unificar gestão dos resíduos no Estado
(Fonte - Governo do Estado do Paraná)
O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida,
estabeleceu a meta de acabar com os lixões a céu aberto no Paraná até 2014. O
Programa “Paraná Sem Lixões” será transversal e irá envolver todos os órgãos de
governo que executam ações relacionadas ao saneamento ambiental e à produção de
energia a partir do lixo, entre eles Sanepar, Secretaria de Desenvolvimento
Urbano, Instituto das Águas do Paraná, Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e
Copel.
“Vamos implementar ações em curto prazo, com uma política
abrangente de resíduos sólidos para o Estado, seguindo o que prevê a Lei
Federal. Será uma verdadeira força-tarefa para eliminar definitivamente os
lixões no Paraná”, declarou Cheida. Nesta quarta-feira (03), Cheida levou a
proposta para o secretário de Desenvolvimento Urbano, Ratinho Júnior. “A ideia é
que a secretaria financie a aquisição de máquinas, caminhões e outros
equipamentos necessários para a viabilização dos novos aterros sanitários”,
disse Ratinho Júnior. O presidente da Sanepar, Fernando Ghignone, conheceu o
programa e disse que a Companhia será parceira nesta iniciativa.
LOGÍSTICA REVERSA – Em contrapartida, a Secretaria do Meio Ambiente e
Recursos Hídricos (SEMA) está divulgando um “edital de chamamento” para a
implantação da logística reversa nas empresas geradoras dos diferentes tipos de
resíduos como, por exemplo, pilhas, baterias, pneus, óleos lubrificantes,
lâmpadas, eletroeletrônicos e outros. “O objetivo é garantir que o setor
produtivo faça o recolhimento e a destinação correta dos resíduos por eles
gerados e que são disponibilizados no mercado”, reforçou Cheida.
Um dos
segmentos que está atendendo ao chamamento é a Associação Brasileira da
Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC). O presidente da
associação, João Carlos Basílio, esteve na Secretaria para definir estratégias
para a segunda fase do programa “Dê a Mão para o Futuro”. A iniciativa prevê a
entrega de equipamentos e cursos de capacitação às cooperativas de coletores
para potencializar a comercialização de materiais reciclados no Estado. A
primeira fase do programa, realizada entre 2010 e 2012, garantiu a retirada de
18 mil toneladas de materiais. A meta agora é superar esta marca.
NOVAS
REGRAS PARA OS ATERROS – O Conselho Estadual do Meio Ambiente aprovou uma
resolução que define novas regras para o licenciamento de aterros sanitários no
Paraná. Entre as principais mudanças previstas na resolução, que tem como
objetivo principal atender à Lei Nacional de Resíduos Sólidos (número
12.305/10), estão a obrigatoriedade da apresentação de Estudo e Relatório de
Impacto Ambiental para aterros sanitários com capacidade para mais de 20
toneladas de resíduos por dia e prioridade absoluta para a construção de aterros
sanitários consorciados entre os municípios.
A autorização ambiental
para encerramento e recuperação de áreas de disposição de resíduos deverá ser
renovada a cada cinco anos. Já o processo de compostagem – reciclagem do lixo
orgânico – só será autorizado após o início da operação do aterro, que deverá
ter uma vida útil superior a 15 anos, conforme a nova resolução.
Outra
novidade na resolução proposta pelos órgãos ambientais do Governo do Estado é
que será ofertada ao público toda a documentação necessária para a implantação,
operação e encerramento de aterros sanitários no Paraná. Também constam nos
anexos da resolução os termos de referência necessários para apresentação de
Relatório Ambiental Preliminar (RAP), Plano de Controle Ambiental (PCA) e
Programa de Coleta Seletiva para os municípios. Além disso, para a renovação da
licença de operação dos aterros sanitários será exigida a apresentação dos
programas municipais de coleta seletiva.
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