Zé Dirceu quer plebiscito para 2014

Por que o homem forte do primeiro governo de Lula quer um plebiscito?
Não sou um "dirceulogista" (não sei ser esse o termo correto e adequado). Claro que não sou. Mas Zé Dirceu, mesmo com tudo que com ele aconteceu, parece mais vivo nos debates de temas polêmicos. Agora ele quer um plebiscito logo para 2014. Quer revogar o que ele chama de "entulho da Lei da Anistia"... Com certeza - e isso não há dúvidas - vai provocar uma tremenda polêmica. Ele quer incluir também no plebiscito a reforma política. Vai ser outro pau quebrando... Tudo isso ele escreveu em seu artigo de ontem, que publico aqui- agora:
 
Um plebiscito para revogar o entulho da Lei de Anistia        

Zé Dirceu

 

Muito pertinente o questionamento levantado pelo coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Paulo Sérgio Pinheiro, sobre a continuidade da vigência da Lei de Anistia, de 1979. Ela continua a vigorar no Brasil, mas é uma das últimas no mundo com caráter recíproco. Pinheiro entende que o Brasil deve seguir as regras dos tribunais internacionais, para os quais a autoanistia não é aceitável. Uma saída seria a realização de um plebiscito junto com a eleição nacional de 2014 sobre a revogação desta lei.

Muito pertinente o questionamento levantado pelo coordenador da Comissão Nacional da Verdade (CNV), o sociólogo Paulo Sérgio Pinheiro (ministro de Direitos Humanos no governo FHC), sobre a Lei de Anistia, de 1979, que continua a vigorar no Brasil como uma das últimas no mundo com caráter recíproco, anistiando tanto perseguidos políticos quanto seus perseguidores, os algozes criminosos agentes do Estado.

Em entrevista ao Estadão publicada hoje, Pinheiro diz entender que o Brasil deveria seguir as regras dos tribunais internacionais, para os quais a autoanistia não é aceitável. "Sentenças de tribunais internacionais devem ser cumpridas", recomendou ele, referindo-se à sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que mandou o Brasil rever a lei promulgada ainda durante o regime militar pelo então presidente, general João Baptista Figueiredo.

"Autoanistias não são aceitas em cortes internacionais", lembrou Pinheiro. Contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional, a interpretação de que a anistia, de acordo com esta lei, tem de ser recíproca foi referendada pela Corte em 2010.

Revogação é reivindicada por toda a sociedade

A revogação dessa excrescência é reivindicada por toda a sociedade brasileira, além de defendida em todos os foros nacionais e internacionais. Como pela CIDH, que já condenou o Brasil a uma série de reparações no caso da Guerrilha do Araguaia e recomendou explicitamente que a Lei da Anistia seja revogada porque, promulgada durante o regime militar, é classificada como autoanistia.

Uma saída para este impasse seria a inclusão de um plebiscito a ser feito junto com a eleição nacional do ano que vem sobre a revogação desta lei. Todos os países do continente que viveram sob ditaduras nas décadas de 60 a 80 do século passado e que por injunções políticas fizeram leis de anistia recíproca semelhantes à nossa (Uruguai, Argentina, Paraguai e Chile, dentre outros) já as revogaram.

Só no Brasil persiste esse entulho, há 34 anos. No ano que vem, com eleições nacionais, temos excelente oportunidade de fazer um plebiscito a respeito, em que toda a nação seja ouvida. Sobre a revogação da Lei da anistia e sobre a reforma política.