Combate à Corrupção: Governo do Pará investigado - PF em Operação SOS em Belém e várias cidades do Pará, na manhã de hoje

Covid-19: CGU e PF apuram irregularidades com recursos da saúde no Pará

Operação S.O.S investiga contratação, pelo Governo do Estado, de Organizações Sociais em Saúde (OSS) para gestão de hospitais regionais e de campanha

29 / 09 / 2020

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta terça-feira (29), da Operação S.O.S. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é apurar irregularidades na contratação, pelo Governo do Pará, de grupo de Organizações Sociais em Saúde (OSS) para a gestão de hospitais regionais e de campanha em municípios do Estado.

Investigações

As investigações tiveram início após veículos de mídia noticiarem irregularidades nas contratações de OSS para a gestão dos hospitais de campanha nos municípios de Belém (PA), Marabá (PA), Santarém (PA) e Breves (PA). Os contratos, firmados por meio de dispensa de licitação, tinham como objeto o fomento, gerenciamento, operacionalização e execução de atividades e serviços de saúde a serem desenvolvidas como medida de enfrentamento à pandemia da Covid-19.

As apurações revelaram que um grupo de quatro OSS firmou, ao menos, 12 contratos ou termos aditivos com o Governo do Estado do Pará entre agosto de 2019 e maio de 2020, totalizando aproximadamente R$ 1,2 bilhão, já tendo sido pagos o montante de R$ 310 milhões.

Os documentos analisados apontam para o direcionamento e favorecimento das OSS, mediante fraude e montagem processual, com a inclusão de documentos inidôneos e/ou com data retroativa. Também foi verificado o cometimento de infração pela Administração da Secretaria Estadual de Saúde às normas gerais que dispõem sobre a Contabilidade e Finanças Públicas e aos Contratos Administrativos.

Ao longo da investigação, a PF no Pará constatou que as mesmas Organizações Sociais já vinham sendo monitoradas pela Polícia Civil de São Paulo, há cerca de dois anos, tendo em vista que a maioria dessas OSS é oriunda daquele estado. O trabalho contribuiu com diversas provas colhidas por meio de interceptação telefônica, quebra de sigilos bancários e monitoramento dos investigados.

Impacto social

O Governo do Estado do Pará já recebeu cerca de R$ 829 milhões repassados pelo SUS em 2020. Desse valor, R$ 443.308.285,31 são especificamente para ação de prevenção e combate à Covid-19. A má aplicação desses recursos, em um momento tão delicado como o atual, é extremamente prejudicial para a sociedade, que já está sendo bastante afetada pelos efeitos da pandemia.

Diligências

A operação S.O.S consiste no cumprimento de 40 mandados de busca e apreensão nos estados do Pará, Goiás e Rio Grande do Sul, além de 12 mandados de prisão temporária. O trabalho conta com a participação de 14 auditores da CGU e cerca de 200 policiais federais.

Os investigados podem responder pelos crimes de falsidade ideológica, crimes previstos na Lei de Licitações, corrupção passiva e ativa, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.