Regular redes sociais

Lula tem apoio total do STF para regular redes sociais e frear fake news

24 de fevereiro, 2023

Redação: A Trombeta News  

O desejo de Lula de regular plataformas digitais e controlar o discurso de ódio nas redes sociais encontra eco no STF (Supremo Tribunal Federal). Caso o tema deságue no Supremo — como costuma ser o destino da legislação brasileira —, a chance de vitória do governo é grande. Está sendo gestado pela equipe do presidente uma medida provisória com regras para redes e um projeto de lei sobre fake news.

A MP ainda não foi editada e o projeto não foi encaminhado para o Congresso Nacional. A fase é justamente de aparar arestas jurídicas, para evitar desgaste do governo com o questionamento da legalidade das medidas

Passada essa fase, ainda assim a oposição pode judicializar as propostas. Na sessão de ontem, o STF deixou claro que também tem como prioridade o controle das plataformas digitais. Por unanimidade, o plenário decidiu que autoridades brasileiras podem pedir diretamente a provedores sediados no exterior dados de usuários da internet. A decisão foi tomada em uma ação sobre a constitucionalidade do artigo 11 do Marco Civil da Internet. Ainda aguardam julgamento outras duas ações sobre artigos da mesma legislação, além de um processo sobre a constitucionalidade do bloqueio judicial do Whatsapp.