Deputado Veneri denuncia terceirização de atendimento ao cidadão.Veneri é deputado estadual e é do PT do Paraná...
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| Deputado Tadeu Veneri |
O líder da bancada de Oposição, na Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Tadeu Veneri (PT), solicitou a presença do Secretário Estadual do Planejamento e Coordenação Geral, Cássio Taniguchi, na Assembleia Legislativa, para explicar a licitação que o governo está abrindo, no valor de R$ 2, 9 bilhões para a concessão administrativa destinada à implantação, manutenção, operação e gestão de nove unidades de atendimento ao cidadão. O programa, chamado “ Tudo Aqui”, será feito na modalidade Parceria Público Privada e prevê a instalação de centros de atendimento em Curitiba, Cascavel, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Londrina, Maringá e Ponta Grossa. O Tudo Aqui concentra serviços públicos de atendimento ao cidadão em um só local, reunindo vários órgãos municipais e estaduais. O contrato é por 25 anos e as propostas devem ser apresentadas até 25 de abril.
De acordo com o edital de licitação, o governo pagará até R$ 9, 9 milhões mensais para as empresas que forem habilitadas a prestar o serviço. Para o líder da Oposição, o governo precisa explicar por que está contratando um serviço que será pago duas vezes pela população e que não precisaria ser prestado pela iniciativa privada “ O cidadão vai pagar na prestação do serviço, no centro de atendimento, e através do estado, que vai usar o dinheiro do contribuinte para remunerar a empresa vencedora da licitação. Hoje, em Curitiba, o serviço já é feito nas ruas da Cidadania”, afirmou.
Veneri destacou que o edital estabelece um prazo de contrato contrato por vinte e cinco anos, renovado por mais vinte e cinco. “É um contrato de cinquenta anos, de quase R$ 3 bilhões, que está sendo feito sem discussão com a população ou com as prefeituras das cidades onde o governo quer instalar o serviço. É pior do que o pedágio”, comparou Veneri. Entre os documentos que amparam o procedimento de licitação, uma das plantas previstas é a Rua da Cidadania da praça Rui Barbosa, em Curitiba.
“O processo está sendo feito sem nenhuma discussão ou transparência. Tanto que nem o líder do governo na Câmara Municipal nem o presidente da Câmara estão sabendo dessa iniciativa. Nem a prefeitura foi comunicada oficialmente”, afirmou o líder da bancada de Oposição. Ele citou que a audiência pública anunciada pelo governo foi realizada em 31 de janeiro deste ano, sem a participação de representantes da Assembleia Legislativa a quem caberia fiscalizar o processo. “Tudo foi feito entre um grupo restrito de pessoas sem o devido acompanhamento das prefeituras e da população”, disse Veneri.
Veneri citou ainda que a Lei Estadual nº 17.046/2012 , que trata das Parcerias Público-Privadas do Paraná, prevê no artigo 1º, inciso 3º, que “toda celebração de parceria público-privada(...) deverá ser devidamente informada à Assembleia Legislativa pelos respectivos órgãos, fundos ou entidades envolvidos no âmbito do programa”.
O projeto foi estruturado via Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), que contou com a participação de apenas uma empresa, Shopping do Cidadão Serviços e Informática Ltda. (autorizada a apresentar os estudos de viabilidade em meados de 2011). Veneri citou que esta empresa recebeu R$ 20 milhões para a realização do estudo. “O que nos chama a atenção é que para um negócio deste tamanho, apenas uma empresa se habilitou. E pertence ao mesmo grupo que participa de serviço semelhante implantado em Minas Gerais, na época do governo de Aécio Neves”, disse.
Em Curitiba, o serviço seria implantado no Centro e nos bairros do Pinheirinho e Boqueirão. De acordo com o edital, serão reunidos no mesmo local 34 prestadores de serviços de interesse público, com 171 atividades. Entre elas, a solicitação de atualização cadastral nos diversos órgãos do Estado, de ligação de serviços de água e esgoto, de emissão de 2ª via de contas de luz e água e emissão de carteiras de habilitação, de identidade.
De acordo com o edital de licitação, o governo pagará até R$ 9, 9 milhões mensais para as empresas que forem habilitadas a prestar o serviço. Para o líder da Oposição, o governo precisa explicar por que está contratando um serviço que será pago duas vezes pela população e que não precisaria ser prestado pela iniciativa privada “ O cidadão vai pagar na prestação do serviço, no centro de atendimento, e através do estado, que vai usar o dinheiro do contribuinte para remunerar a empresa vencedora da licitação. Hoje, em Curitiba, o serviço já é feito nas ruas da Cidadania”, afirmou.
Veneri destacou que o edital estabelece um prazo de contrato contrato por vinte e cinco anos, renovado por mais vinte e cinco. “É um contrato de cinquenta anos, de quase R$ 3 bilhões, que está sendo feito sem discussão com a população ou com as prefeituras das cidades onde o governo quer instalar o serviço. É pior do que o pedágio”, comparou Veneri. Entre os documentos que amparam o procedimento de licitação, uma das plantas previstas é a Rua da Cidadania da praça Rui Barbosa, em Curitiba.
“O processo está sendo feito sem nenhuma discussão ou transparência. Tanto que nem o líder do governo na Câmara Municipal nem o presidente da Câmara estão sabendo dessa iniciativa. Nem a prefeitura foi comunicada oficialmente”, afirmou o líder da bancada de Oposição. Ele citou que a audiência pública anunciada pelo governo foi realizada em 31 de janeiro deste ano, sem a participação de representantes da Assembleia Legislativa a quem caberia fiscalizar o processo. “Tudo foi feito entre um grupo restrito de pessoas sem o devido acompanhamento das prefeituras e da população”, disse Veneri.
Veneri citou ainda que a Lei Estadual nº 17.046/2012 , que trata das Parcerias Público-Privadas do Paraná, prevê no artigo 1º, inciso 3º, que “toda celebração de parceria público-privada(...) deverá ser devidamente informada à Assembleia Legislativa pelos respectivos órgãos, fundos ou entidades envolvidos no âmbito do programa”.
O projeto foi estruturado via Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), que contou com a participação de apenas uma empresa, Shopping do Cidadão Serviços e Informática Ltda. (autorizada a apresentar os estudos de viabilidade em meados de 2011). Veneri citou que esta empresa recebeu R$ 20 milhões para a realização do estudo. “O que nos chama a atenção é que para um negócio deste tamanho, apenas uma empresa se habilitou. E pertence ao mesmo grupo que participa de serviço semelhante implantado em Minas Gerais, na época do governo de Aécio Neves”, disse.
Em Curitiba, o serviço seria implantado no Centro e nos bairros do Pinheirinho e Boqueirão. De acordo com o edital, serão reunidos no mesmo local 34 prestadores de serviços de interesse público, com 171 atividades. Entre elas, a solicitação de atualização cadastral nos diversos órgãos do Estado, de ligação de serviços de água e esgoto, de emissão de 2ª via de contas de luz e água e emissão de carteiras de habilitação, de identidade.
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