O plenário da Câmara Municipal de Curitiba aprovou na sessão de hoje o requerimento da vereadora Professora Josete que solicitava a realização de uma audiência pública sobre a Redução da Maioridade Penal. A reunião será realizada no dia 18 de maio, próxima segunda-feira, e deve contar com a presença de professores, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Tutelar e de movimentos sociais.
Segundo o requerimento da vereadora, a proposta da audiência
pública é discutir as alterações da Constituição Federal, propostas pela PEC
171, que formaliza a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O projeto tramita atualmente pela Câmara dos
Deputados.
Além da redução da maioridade penal, também estará em pauta
o Dia Nacional de Combate ao abuso e à exploração sexual de Crianças e
Adolescentes. O tempo de debate será das 14h às 18h, na Câmara Municipal.
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