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segunda-feira, 11 de maio de 2015

Câmara de Curitiba aprova audiência pública da Redução da Maioridade Penal


O plenário da Câmara Municipal de Curitiba aprovou na sessão de hoje o requerimento da vereadora Professora Josete que solicitava a realização de uma audiência pública sobre a Redução da Maioridade Penal. A reunião será realizada no dia 18 de maio, próxima segunda-feira, e deve contar com a presença de professores, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Tutelar e de movimentos sociais.
Segundo o requerimento da vereadora, a proposta da audiência pública é discutir as alterações da Constituição Federal, propostas pela PEC 171, que formaliza a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.  O projeto tramita atualmente pela Câmara dos Deputados.
Além da redução da maioridade penal, também estará em pauta o Dia Nacional de Combate ao abuso e à exploração sexual de Crianças e Adolescentes. O tempo de debate será das 14h às 18h, na Câmara Municipal.

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