Governo pagou aposentados com recursos da Assembleia, dizTadeu..
Veneri ainda aguarda resposta a um pedido de informações
sobre o valor total repassado pela Assembleia nos últimos quatro anos e a
destinação dos recursos.
“O secretário foi direto. O governo usou parte do orçamento
da Assembleia para completar o caixa e cumprir suas obrigações com a folha de
pessoal. Em 2015, pelo menos, não foi um centavo para os municípios, conforme
acreditavam alguns crédulos deputados”, disse Veneri.
O deputado perguntou ainda ao Secretário se o governo tem
intenção de propor a redução das dotações para os Poderes na Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2016. O secretário disse que estão avaliando a possibilidade.
Ele informou que há R$ 940 milhões em sobras para outros Poderes, enquanto
faltam recursos para o Executivo.
O deputado também solicitou ao secretário que atenda ao
pedido para que forneça aos deputados as senhas de acesso ao sistema de
informações financeiras do Estado. De acordo com Veneri, a solicitação foi
fundamentada na Lei Complementar Federal 131/2009, que assegura aos membros do
Poder Legislativo a prerrogativa de acompanhar em tempo real as informações
relacionadas a execução orçamentária e financeira por meios eletrônicos, com a
finalidade de desempenhar o papel constitucional de fiscalizar os atos do Poder
Executivo.
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