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quinta-feira, 17 de novembro de 2016

Combate à corrupção, desculpa para abusos


Ribamar Fonseca 

Jornalista e escritor

Depois da Lava-Jato, o combate à corrupção tornou-se hoje no Brasil a grande desculpa para todas as ações abusivas, seja de policiais, procuradores ou magistrados. E agora também serve para ampliação dos privilégios de uma casta, criada no Judiciário, que, através da reivindicação de alguns dos seus representantes, também pretende ficar acima ou fora do alcance da Lei. Ao mesmo tempo em que propõem uma legislação mais dura para combater a corrupção, onde incluem até a utilização da tortura de "boa fé", se necessário, para a obtenção de provas – o que levou o ministro Gilmar Mendes a chamar os autores do projeto de "cretinos" – o mesmo grupo de procuradores quer ficar de fora do projeto de lei, em tramitação na Câmara dos Deputados, que permite que juízes e integrantes do Ministério Público sejam processados por crime de responsabilidade em situações como abuso de poder ou falta de decoro. O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato, argumentou que este não é o momento oportuno para o Legislativo discutir a questão do crime de responsabilidade, pois a aprovação do projeto pode prejudicar o trabalho da operação comandada pelo juiz Sergio Moro no combate à corrupção.

Diante desse argumento não é difícil concluir que se eles receiam processos por abuso de autoridade certamente é porque já se habituaram a praticá-lo impunemente. Afinal, se até o Presidente da República, os ministros de Estado, os ministros do Supremo Tribunal Federal, o Procurador geral da República e os governadores estão sujeitos a processos por crime de responsabilidade, conforme estabelece a Lei 1.079/50, por que os juízes e procuradores devem ficar imunes? Eles deveriam envergonhar-se de fazer semelhante reivindicação, pois nenhuma autoridade precisa exorbitar de suas funções para combater qualquer tipo de crime: basta cumprir a legislação. O relator do projeto na Câmara, no entanto, deputado Onyx Lorenzoni, do DEM gaúcho, aceitou o argumento e se comprometeu a alterar a redação do projeto, afirmando que "não queremos misturar um projeto sério, que busca fechar as brechas por onde escapam corruptos e corruptores, com iniciativas que possam ser usadas para cercear a ação de investigadores". E prometeu adiar a discussão da questão para outra oportunidade.

O deputado Lorenzoni, obviamente, não decide sozinho, o que significa que a sua promessa – comemorada num jantar com os procuradores – pode não ser cumprida pelo plenário, mas de qualquer modo existe outro projeto tramitando no Senado que tem, também, o objetivo de punir os abusos de poder. Na verdade, já que os órgãos superiores da Justiça não tomam nenhuma providência para conter os excessos de magistrados e procuradores, alguém precisa fazer alguma coisa para que a Constituição e a legislação seja efetivamente respeitada e se faça justiça, não justiçamento. Não há dúvida de que os procuradores são bem intencionados, mas não se pode combater um crime cometendo outro. Todos os brasileiros apoiam o combate à corrupção, mas não os métodos adotados, que desrespeitam os direitos de quem tem contra si apenas uma suspeição ou uma citação. Sem a presunção de inocência, todos passaram a ser culpados até provarem que são inocentes, o que contraria o princípio do Direito. Os culpados devem ser exemplarmente punidos, mas isso não pode ser feito com base apenas em suposições, ilações ou convicções, mas estribado em provas irrefutáveis. De outro modo está caracterizado o abuso de autoridade.

O fato é que, independente do que pensam o procurador Deltan Dallagnol e seus colegas, algumas providências estão sendo tomadas no âmbito do Senado para acabar com os privilégios dos magistrados que, ao contrário dos outros servidores públicos, quando cometem algum crime não são demitidos, mas aposentados, o que, longe de uma punição, se constitui um prêmio. Os senadores também estão fazendo uma revisão nos salários dos agentes públicos, trabalhando na elaboração de um projeto que proíbe salários acima dos recebidos pelo Presidente da República, hoje em torno de R$ 37 mil, pois descobriram que existem magistrados recebendo mensalmente mais de R$ 200 mil, resultado da soma de vários penduricalhos e, inclusive, em alguns casos, de auxilio-moradia, mesmo que o beneficiário resida em casa própria. Essas providências, por iniciativa do presidente do Senado, Renan Calheiros, tem o apoio da população pois objetiva moralizar o serviço público, acabando com essa desigualdade e o desrespeito à Constituição. Esses projetos certamente vão mexer num vespeiro, porque atingirão os bolsos de muita gente poderosa, mas alguém precisa ter coragem para aprova-los, pois os agentes públicos que mais invocam a moralidade devem ser os primeiros a dar o exemplo.

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