A Justiça aceitou denúncia do Ministério Público do Maranhão contra a ex-governadora Roseana Sarney e outras dez pessoas por suposto esquema fraudulento de concessão de isenções fiscais pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) a empresas, que causou um prejuízo de R$ 410 milhões aos cofres públicos.
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Justiça aceita denúncia e Roseana Sarney vira ré
Ex-governadora nega acusações de envolvimento em esquema
de fraude.
Outras 10 pessoas também estão sendo investigadas pelo
órgão ministerial.
Do G1 Ma
A Justiça aceitou denúncia do Ministério Público do
Maranhão contra a ex-governadora Roseana Sarney e outras dez pessoas por
suposto esquema fraudulento de concessão de isenções fiscais pela Secretaria de
Estado da Fazenda (Sefaz) a empresas, que causou um prejuízo de R$ 410 milhões
aos cofres públicos.
O despacho da juíza Cristiana de Sousa Ferraz Leire, da
8ª Vara Criminal da Comarca de São Luís, aponta que Roseana cometeu os crimes
de peculato, prevaricação, fraude à administração fazendária e participação em
organização criminosa.
Entre os denunciados estão ex-gestores, servidores
públicos e outros envolvidos em práticas criminosas como o ex-secretário de
Estado da Fazenda, Cláudio José Trinchão Santos; o ex-secretário de Estado da
Fazenda e ex-secretário-adjunto da Administração Tributária, Akio Valente
Wakiyama; o ex-diretor da Célula de Gestão da Ação Fiscal da Secretaria de
Estado da Fazenda, Raimundo José Rodrigues do Nascimento; o analista de
sistemas Edimilson Santos Ahid Neto; o advogado Jorge Arturo Mendoza Reque
Júnior; Euda Maria Lacerda; os ex-procuradores gerais do Estado, Marcos
Alessandro Coutinho Passos Lobo e Helena Maria Cavalcanti Haickel; e o
ex-procurador adjunto do Estado do Maranhão, Ricardo Gama Pestana.
Ao G1 Roseana Sarney informou que não houve qualquer ato
que não tivesse o parecer da Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão. “Tenho
absoluta convicção de que todos os meus atos foram tomados dentro da mais
absoluta legalidade. Não houve qualquer ato meu que não tivesse o parecer da
Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão, que deve ser o trâmite normal de um
governador. Todos os atos foram dentro das muitas funções que cabem ao líder do
Executivo, sem parcialidade ou intenções pessoais. Vejo o modo como se deu esta ação e sua divulgação
com uma clara intenção política. Não imaginei que a ambição política no
Maranhão chegasse a esse ponto, de atacar covardemente e denegrir adversários.
Nunca tive essa postura em minha vida pública.", afirmou.
A denúncia
O titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem
Tributária e Econômica de São Luís, Paulo Roberto Barbosa Ramos, considera o
grupo uma organização criminosa responsável pela realização de compensações
tributárias ilegais, implantação de filtro no sistema da secretaria para
garantir essas operações tributárias ilegais e fantasmas, reativação de
parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas devidas,
exclusão indevida dos autos de infração de empresas do banco de dados e
contratação irregular de empresa especializada na prestação de serviços de
tecnologia da informação, com a finalidade de garantir a continuidade das
práticas delituosas.
Segundo a Coordenação de Comunicação do Ministério
Público do Maranhão, o nome do 11º envolvido nas investigações do órgão
ministerial ainda será divulgado.
Os outros envolvidos na investigação são o ex-secretário
de Estado da Fazenda, Cláudio José Trinchão Santos; o ex-secretário de Estado
da Fazenda e ex-secretário-adjunto da Administração Tributária, Akio Valente
Wakiyama; o ex-diretor da Célula de Gestão da Ação Fiscal da Secretaria de
Estado da Fazenda, Raimundo José Rodrigues do Nascimento; o analista de
sistemas Edimilson Santos Ahid Neto; o advogado Jorge Arturo Mendoza Reque
Júnior; Euda Maria Lacerda; os ex-procuradores gerais do Estado, Marcos
Alessandro Coutinho Passos Lobo e Helena Maria Cavalcanti Haickel; e o
ex-procurador adjunto do Estado do Maranhão, Ricardo Gama Pestana.
Segundo Barbosa Ramos, "o modus operandi da
organização criminosa envolvia um esquema complexo, revestido de falsa
legalidade baseada em acordos judiciais que reconheciam a possibilidade da
compensação de débitos tributários (ICMS) com créditos não tributários
(oriundos de precatórios ou outro mecanismo que não o recolhimento de
tributos)".
"Não bastasse isso, em diversas ocasiões, foi
implantado um filtro para mascarar compensações realizadas muito acima dos
valores decorrentes de acordo homologado judicialmente”, redigiu o promotor, na
denúncia.
Barbosa Ramos destacou, ainda, que os gestores do período
de 14 de abril de 2009 a 31 de dezembro de 2014 ignoraram os procedimentos
administrativos característicos da administração pública ou simplesmente deram
sumiço a eles após praticarem seus crimes.
“Para consolidar a sangria dos cofres públicos sem gerar
qualquer suspeita, os secretários da Fazenda deixaram de aprimorar o sistema de
tecnologia da informação da Sefaz, permitindo aos membros da organização
criminosa reativar frequentemente parcelamento de débitos de empresas que nunca
pagavam as parcelas devidas e, ao mesmo tempo, excluir indevidamente autos de
infração do banco de dados, acarretando ainda mais prejuízos aos cofres
públicos em proveito próprio e de terceiros”, afirmou o membro do MPMA.
"Permuta" de empresas
O Ministério Público enfatizou que o esquema foi
aperfeiçoado a partir de 15 de outubro de 2013 quando a empresa Auriga
Informática e Serviços Ltda foi formalmente substituída em “um nebuloso
processo licitatório” pela empresa Linuxell Informática e Serviços Ltda".
O órgão ministerial inteirou, ainda, que,mesmo com a
substituição, a empresa Auriga Inbformática continuou a restar serviços
enquanto a empresa substituta estava com contrato formalmente assinado para
prestar o mesmo serviço. "O fato é que a Secretaria de Estado da Fazenda
pagou ao mesmo tempo duas empresas por um mesmo serviço que até então era
executado por apenas uma”, destaca a denúncia.
Foi pontuado pelo promotor de Justiça, na denúncia, que alguns funcionários da terceirizada
Linuxell Informática e Serviços Ltda eram, ao mesmo tempo, comissionados da
Sefaz, demonstrando “a grande ousadia da organização criminosa, respaldada pela
convicção de que todos os crimes praticados permaneceriam impunes".
Participação no esquema
Segundo o MP, a organização se respaldava com “o decisivo
beneplácito de Roseana Sarney Murad”, uma vez que ela “autorizou acordos
judiciais baseados em pareceres manifestamente ilegais dos procuradores-gerais
do Estado por ela nomeados”. Roseana também teria nomeado para cargos em
comissão 26 terceirizados da Linuxell, para que desempenhassem na Sefaz as
mesmas funções para as quais estavam contratados pela empresa Auriga.
O titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem
Tributária e Econômica apontou que Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo,
Helena Maria Cavalcanti Haickel e Ricardo Gama Pestana assinaram pareceres
manifestamente contrários ao art. 170 do Código Tributário Nacional, com o
único objetivo de “desviar dinheiro público, em proveito próprio ou alheio,
valendo-se da condição estratégica do cargo que ocupavam”.
Na denúncia, o MP indica ainda que compensações de
créditos não tributários por tributários não ocorriam no Maranhão desde 2004,
ano em que a Lei Estadual nº 8.152/2004 revogou a Lei Estadual nº 7.801/2002.
Portanto, entre 2004 a 2009, nenhum crédito de origem não tributária tinha sido
compensado por débito de origem tributária.
“De repente, com a chegada de Cláudio Trinchão e Akio
Valente à Sefaz essa situação mudou drasticamente. É como se tivessem
descoberto uma forma de produzir dinheiro em velocidade maior que a Casa da Moeda.
Somente de 17de abril de 2009 a 31 de dezembro de 2014, foram efetuadas 1.913
compensações. Isso mesmo. De praticamente nenhuma em toda a história do
Maranhão, como em um passe de mágica, milhares de compensações em série
passaram a ser feitas, tudo isso sem qualquer observação aos parâmetros legais
e constitucionais e ainda utilizando-se de fraude”, afirmou Barbosa Ramos.
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