O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou ontem (18) a decisão da Justiça de São Paulo que determinou a prisão do ex-senador e empresário Luiz Estevão, condenado a 31 anos de prisão por desvio de dinheiro destinado às obras da construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em São Paulo, na década de 1990.
Por meio de votação virtual, a Primeira Turma da Corte
negou o 36º recurso do ex-parlamentar para tentar evitar o cumprimento da pena
e determinou o trânsito em julgado do processo. Com o fim da ação penal, o
Ministério Público Federal (MPF) poderá entrar com ação civil para cobrar de
Luiz Estevão os danos causados pelos desvios. De acordo com cálculo feito até
setembro, o empresário será acionado na Justiça para devolver aos cofres
públicos cerca de R$ 1,1 bilhão
Estevão está preso desde março deste ano no Complexo
Penitenciário da Papuda, em Brasília. Ele foi condenado pelos crimes de
peculato, estelionato qualificado, corrupção ativa, uso de documento falso e
participação em quadrilha ou bando.
A prisão dele foi determinada pela Justiça de São Paulo e
baseou-se na decisão do Supremo que tornou possível a execução provisória de
sentenças condenatórias de 2ª instância, mesmo que ainda não tenham transitado
em julgado.
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