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quinta-feira, 23 de março de 2017

EXAGEROS INADMISSÍVEIS


Carlos Chagas

Não se sabe bem se como presidente do Tribunal Superior Eleitoral ou como ministro do Supremo Tribunal Federal, a verdade é que Gilmar Mendes anda extrapolando. Não se passa um dia sem que ele se manifeste sobre temas jurídicos, políticos e econômicos, sempre polemizando e levantando opiniões favoráveis e contrárias, numa evidência de não ser essa a função dos integrantes da maior corte nacional de Justiça. Pelo menos de acordo com a máxima de dever a Justiça ser cega, sem inclinar-se por qualquer das questões que dividem as instituições, mas enxergando a ponto de dirimí-las.

Gilmar Mendes, aliás, enxerga muito, apesar de suas visões parciais, muitas corretas, outra nem tanto.

A mais recente produção do ínclito jurista foi acusar a Procuradoria Geral de Justiça de divulgar detalhes protegidos pelo segredo constitucional de justiça, a ponto de pretender a anulação de delações praticadas que deveriam permanecer em sigilo mas vem sendo transmitidas à mídia, sabe-se lá por quem. Acusar a  Procuradoria de ser a fonte dessas revelações, só com provas, que o ministro não tem, talvez porque não pode apresentar.

Para afastar esse perigoso entrevero de poderes, uma solução bastaria: acabar com o segredo de justiça em todas as questões. Estabelecer transparência em todas elas, mesmo que se em certos casos haja prejuízo para uma partes, ainda que corrigido nas etapas finais de todo julgamento. São os ônus da cegueira da Justiça.

A Procuradoria Geral de Justiça e a Polícia Federal foram acusadas por Gilmar Mendes de fazer chantagem, usando a imprensa e desmoralizando a autoridade pública. Pela extinção do segredo de Justiça seriam evitados confrontos que apenas prejudicam as instituições, apesar de exageros e injustiças eventuais.

Omitir sempre será pior do que esclarecer. Quem for acusado que se defenda, apesar de acusações falsas e prejudiciais ao acusado.

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