Carlos Chagas
Não se sabe bem se como presidente do Tribunal Superior
Eleitoral ou como ministro do Supremo Tribunal Federal, a verdade é que Gilmar
Mendes anda extrapolando. Não se passa um dia sem que ele se manifeste sobre
temas jurídicos, políticos e econômicos, sempre polemizando e levantando
opiniões favoráveis e contrárias, numa evidência de não ser essa a função dos
integrantes da maior corte nacional de Justiça. Pelo menos de acordo com a
máxima de dever a Justiça ser cega, sem inclinar-se por qualquer das questões
que dividem as instituições, mas enxergando a ponto de dirimí-las.
Gilmar Mendes, aliás, enxerga muito, apesar de suas
visões parciais, muitas corretas, outra nem tanto.
A mais recente produção do ínclito jurista foi acusar a
Procuradoria Geral de Justiça de divulgar detalhes protegidos pelo segredo
constitucional de justiça, a ponto de pretender a anulação de delações
praticadas que deveriam permanecer em sigilo mas vem sendo transmitidas à
mídia, sabe-se lá por quem. Acusar a
Procuradoria de ser a fonte dessas revelações, só com provas, que o
ministro não tem, talvez porque não pode apresentar.
Para afastar esse perigoso entrevero de poderes, uma
solução bastaria: acabar com o segredo de justiça em todas as questões.
Estabelecer transparência em todas elas, mesmo que se em certos casos haja
prejuízo para uma partes, ainda que corrigido nas etapas finais de todo
julgamento. São os ônus da cegueira da Justiça.
A Procuradoria Geral de Justiça e a Polícia Federal foram
acusadas por Gilmar Mendes de fazer chantagem, usando a imprensa e
desmoralizando a autoridade pública. Pela extinção do segredo de Justiça seriam
evitados confrontos que apenas prejudicam as instituições, apesar de exageros e
injustiças eventuais.
Omitir sempre será pior do que esclarecer. Quem for
acusado que se defenda, apesar de acusações falsas e prejudiciais ao acusado.
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