O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta quarta (15) a abertura de inquérito para apurar se o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) cometeu crime ambiental na construção de um canal de drenagem no Rio Grande do Sul.
A empresa Girassol Reflorestamento, da qual Padilha é um
dos sócios, construiu um canal de drenagem no Balneário Dunas Altas, em
Palmares do Sul (RS), área de preservação permanente.
"Apurou-se que Eliseu Padilha está entre os sócios
da Girassol Reflorestamento, e ainda que constava nas proximidades da
intervenção irregular uma placa com os dizeres 'Fazenda Giriva - Posse de
Eliseu Padilha'", informa o pedido feito pela PGR em fevereiro.
A investigação aponta que a construção "trata-se de
intervenção irregular, não licenciada, em área de preservação, de importância
muito alta, conforme indicado pelo Ministério do Meio Ambiente".
De acordo com a PGR, "a abertura do canal e a
deposição do material resultaram na alteração dos ambientes naturais existentes
no local em uma faixa de cerca de 7 metros de largura e uma extensão de 4.450
metros".
O documento dos investigadores informa ainda que
"foram atingidos ambientes de campos de dunas móveis, dunas vegetadas,
campos arenosos, áreas úmidas e banhados".
Na decisão, o ministro afirma que "à primeira vista,
os fatos descritos pelo procurador-geral da República em sua manifestação
configuram, em tese, ilícito penal, devendo-se salientar que os autos possuem
elementos probatórios aptos a embasar o início das investigações".
Lewandowski deu prazo de 60 dias para que os
investigadores cumpram as diligências solicitadas, como confirmar a destruição
da área no local.
Segundo o ministro, "as diligências requeridas
mostram-se necessárias para melhor elucidar as condutas descritas na
representação" da PGR.
O caso estava com a Justiça Federal em Porto Alegre em
2014 e foi remetido ao Supremo em agosto de 2016 devido à prerrogativa de foro
de Padilha, que virou ministro de Michel Temer.
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