Hoje, leio aqui na Agência Brasil, com mais dados:
Prisão de Aécio Neves será votada na semana que vem
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal
Federal (STF), informou hoje (13) que levará o pedido de prisão contra o
senador Aécio Neves (PSDB-MG) para julgamento na Primeira Turma da Corte na
próxima terça-feira (20).
A prisão foi inicialmente negada pelo relator anterior do
caso, ministro Edson Fachin, que decidiu somente afastar Aécio das atividades
de senador. A Procuradoria-Geral da República entrou com um agravo contra a
decisão, ao mesmo tempo em que a defesa do tucano interpôs um agravo para
garantir a liberdade dele.
Ambos os pedidos serão levados à votação na Primeira
Turma no mesmo dia, disse hoje o ministro Marco Aurélio, que foi sorteado o
novo relator do caso de Aécio após ser acatado um pedido da defesa pela
redistribuição do processo. “Serão analisados os extremos”, disse.
O ministro ressaltou que, caso provocado pela PGR, poderá
pedir esclarecimento ao Senado sobre o cumprimento da decisão que determinou o
afastamento de Aécio das atividades parlamentares. Para Marco Aurélio, não
basta que o senador se afaste voluntariamente, mas que o cargo seja considerado
vago, sendo convocado um suplente, o que ainda não foi feito.
“Fica uma cadeira vaga. O desejável não isso, é que ela
esteja preenchida”, disse Marco Aurélio. “Ao que tudo indica, o episódio de
dezembro está fazendo escola. Não me passa pela cabeça que o Senado não cumpra
decisão judicial”, acrescentou o ministro, fazendo referência ao caso Renan
Calheiros, no fim do ano passado, quando a Mesa Diretora do Senado decidiu não
cumprir decisão liminar pelo afastamento do político alagoano da presidência da
Casa.
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