A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Franco
expediu, no último dia 22, uma Recomendação na qual trata da regularização do
fornecimento de merenda escolar à rede municipal de ensino. O documento foi
encaminhado ao prefeito, Nelson Horácio Macedo Fonseca, e à secretária
municipal de Educação, Francinete Barrozo da Silva.
Na Recomendação, o Ministério Público do Maranhão dá prazo
de 48 horas para que seja regularizado o fornecimento de merenda às escolas
municipais, com o envio de carne vermelha e frutas, de acordo com o cardápio
elaborado pela nutricionista da rede municipal de ensino.
No documento, a promotora de justiça Ana Cláudia Cruz dos
Anjos afirma que visitas realizadas pela Promotoria em unidades escolares da
zona rural constataram que até 19 de março não haviam sido enviados os produtos
cobrados na Recomendação. O cardápio da merenda escolar prevê necessidade de
carne moída e frutas em três dias da semana.
MATERIAL ESCOLAR
As vistorias realizadas pela 2ª Promotoria de Justiça da
Comarca de Porto Franco também verificaram que na Unidade Escolar João Tavares
da Costa, na região do Formigão, zona rural do município, nem todos os alunos
possuem o material escolar necessário, que não foi fornecido pelo Município.
Para solucionar o problema, o Ministério Público também deu
prazo de 48 horas, na mesma Recomendação, para que os livros e materiais
didáticos sejam fornecidos a todos os alunos matriculados na Unidade Escolar.
Após o término dos prazos, a Prefeitura tem 10 dias para
informar a respeito das providências adotadas para o efetivo cumprimento da
Recomendação.
Fonte - MPMA
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