Da Agência Brasil
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou parecer ao
Superior Tribunal de Justiça (STJ) se manifestando contra o pedido da defesa do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o juiz federal Sérgio Moro
seja considerado suspeito para julgar a ação penal relacionada ao sítio da
Atibaia. Para a PGR, o juiz tem sido imparcial em todo o processo.
No parecer, a PGR afirmou que todas as teses de nulidade
apresentadas pela defesa do ex-presidente já foram julgadas improcedentes pelas
instâncias inferiores da Justiça e mostram mero inconformismo com as decisões
de Moro. “Assim, inviável a declaração de nulidade de todos os atos praticados
no curso da ação penal processada e julgada pelo Juízo Criminal Federal de
Curitiba, que se manteve imparcial durante toda a marcha processual”, afirmou a
procuradoria.
Na ação penal, que é presidida por Moro, na 13ª Vara
Federal em Curitiba, Lula é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de
receber como vantagens indevidas reformas realizadas no Sítio Santa Bárbara, em
Atibaia (SP), frequentado pela família do ex-presidente.
No laudo elaborado pela Polícia Federal, em 2016, sobre o
sítio de Atibaia, os peritos citam as obras que foram realizadas, entre elas a
de uma cozinha avaliada em R$ 252 mil. A estimativa é de que tenha sido gasto
um valor de cerca de R$ 1,7 milhão, somando a compra do sítio (R$ 1,1 milhão) e
a reforma (R$ 544,8 mil).
A defesa de Lula sustenta que o ex-presidente não é
proprietário do sítio.
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