A Receita Federal ameaça retirar o registro de Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) das empresas que estejam omissas na entrega
de escriturações e declarações nos últimos cinco anos, em especial as
Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais. Estima-se que até 3,4
milhões inscrições no CNPJ possam ser declaradas inaptas até maio de 2019.
Segundo a Receita, os CNPJs inaptos serão publicados em
seu site pela delegacia fiscal do domicílio da empresa. Para evitar a
declaração de inaptidão, o órgão orienta que o contribuinte regularize a sua
situação.
De acordo com a Receita, o contribuinte pode consultar a
existência de omissões na entrega de declarações no Centro Virtual de
Atendimento (e-CAC) no serviço “Certidões e Situação Fiscal”, nos itens
“Consulta Pendências – Situação Fiscal”, com relação às obrigações acessórias
não previdenciárias, ou a “Consulta Pendências – Situação Fiscal – Relatório
Complementar” com relação às obrigações acessórias previdenciárias.
A empresa que estiver com o CNPJ irregular poderá ser
impedida de participar de novas inscrições, terá baixa da inscrição, a nulidade
de documentos fiscais e a responsabilização dos sócios pelos débitos em
cobrança.
Após a inaptidão ter sido aplicada, a Receita informa que
o contribuinte que efetivamente necessitar que a inscrição seja reativada
deverá entregar todas as declarações
omitidas indicadas na “Consulta Pendências – Situação Fiscal” e também as
listadas no ADE de inaptidão. O contribuinte não poderá ter nenhuma omissão
para obter a reversão da inaptidão.
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