Educação e desigualdades sociais

“a inclusão social passa também pela inclusão formal no sistema educacional, ou seja, pela matrícula dos estudantes e o avanço no fluxo de escolarização"

Dom João Justino de Medeiros Silva - Arcebispo Metropolitano de Montes Claros – MG

Ao pensar a educação no contexto brasileiro não se pode ignorar a questão da desigualdade social que entre nós é estrutural. A sociedade brasileira é radicalmente desigual. É raro um setor da vida que não tenha a marca das desigualdades. Ela está evidente no acesso à saúde, à educação, à justiça, na distribuição da terra, na organização do espaço urbano, nas chances profissionais e na remuneração do trabalho. Não se pode confundir, todavia, desigualdade social com diversidade e com individualidade. Cada pessoa é única. A desigualdade social, por sua vez, se verifica quando um indivíduo tem acesso a boa escola e condições materiais de estudo em detrimento de outro, ferindo a sua dignidade e lhe roubando o direito à educação.    

Como observa o professor Renato Janine Ribeiro, duas perguntas são essenciais e, portanto, inseparáveis quando se trata de tomar medidas para a educação. A primeira é: a medida em questão contribui para melhorar o aprendizado? O foco deve estar sempre no aluno: ele vai aprender melhor? A outra pergunta é tão decisiva quanto a anterior: a medida em questão reduz a desigualdade social?

Num país como o nosso, essas duas questões são fundamentais. Elas conseguem incluir a dimensão pedagógica e política do ato educativo. Um dos principais resultados que se espera dos investimentos em educação é o desenvolvimento do país e a sua transformação, incluindo o aumento da produção e maior equidade na distribuição das riquezas. Este critério de superação da desigualdade está em clara sintonia com o projeto de Educação para o Humanismo Solidário, proposto pela Congregação para a Educação Católica, em comunhão com o magistério de São Paulo VI e do Papa Francisco, que apresenta, entre suas diretrizes, a promoção da cultura do diálogo e da inclusão social.

Sabe-se que a inclusão social faz parte do processo de superação da desigualdade, mas não é tudo. Como afirma o texto “Pensando o Brasil: Educação”, publicado em 2017 pela CNBB, “a inclusão social passa também pela inclusão formal no sistema educacional, ou seja, pela matrícula dos estudantes e o avanço no fluxo de escolarização. Essa importante forma de inclusão, no entanto, não basta. Muito pelo contrário, se esse processo não é acompanhado de objetivos e estratégias didático-pedagógicas claramente comprometidas com a qualidade da aprendizagem do estudante (em todos os níveis de ensino), com metas e avaliações dos resultados obtidos, estaremos construindo uma perversa exclusão social dentro do sistema educativo. Não avançar na qualidade da aprendizagem significa comprometer uma efetiva inclusão desses estudantes na vida social, comprometer o seu direito de atuar, como protagonistas, no mundo do trabalho, na vida cultural e sociopolítica do seu país. Não garantir a qualidade da aprendizagem desses estudantes pode significar, ainda pior, a criação de uma cena de inclusão que, na realidade, mantém os segmentos mais empobrecidos da sociedade, efetivamente, excluídos, apesar de formalmente incluídos no sistema escolar”.

Por isso, espera-se que a nova gestão do Ministério da Educação se empenhe pela construção de um país menos desigual e mais justo. Não desprezar os avanços já efetivados é um bom primeiro passo.