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Estou publicando, abaixo, a Nota do PT sobre a nova
condenação de Lula.
Nota do PT: TRF-4 persegue Lula, desafia STF e desacredita
a Justiça
O Partido dos Trabalhadores lutará sem tréguas para que a
verdadeira justiça seja feita e para que o país reencontre a plenitude do
estado democrático de direito
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região
(TRF-4) atuou hoje (27) não como corte de Justiça, mas como um pelotão de
fuzilamento contra o ex-presidente Lula. Além de ignorar as nulidades do
processo do Sitio de Atibaia e de mais uma vez combinar previamente o aumento
da sentença injusta, a Turma desacatou abertamente o Supremo Tribunal Federal,
num verdadeiro motim contra a hierarquia do Poder Judiciário e contra a ordem
constitucional democrática do país.
A 8ª. Turma fez pior do que desobedecer a decisão do STF
sobre a ordem das alegações finais, que garante ao réu o direito de falar por
último, sob pena de nulidade do processo. O relator Gebran Neto simplesmente
julgou e condenou o STF, alegando que a Corte Suprema teria criado
indevidamente nova norma jurídica. E ainda ousou normatizar a decisão do STF,
decidindo que só valerá para o futuro, em clara invasão de competência.
O julgamento desta tarde confirma o total descrédito em que
o sistema judicial brasileiro foi lançado pela Lava Jato e seus principais
operadores: Sérgio Moro e os procuradores de Curitiba, os membros da 8ª. Turma
e o Ministério Público da 4ª. Região. Para julgar Lula, apenas 19 dias depois
de ele ter saído da prisão, atropelaram 1.941 outros recursos semelhantes que
estavam na frente. Sem amparo dos fatos, da lei ou do Direito, recorreram à
manipulação de argumentos políticos, sem qualquer disfarce, ao invés de enfrentar
o debate jurídico.
O objetivo sempre esteve claro desde o início dessa farsa
judicial: é impedir o ex-presidente Lula de exercer a liberdade e seu direito
de participar do processo político brasileiro. É mandar Lula de volta à prisão,
sem crime, sem culpa, sem provas. É impor pela força a supremacia da Lava Jato
sobre a ordem jurídica, sobre as instituições da República. É submeter o país
ao arbítrio de um grupo político-ideológico que despreza o estado democrático
de direito.
O julgamento atende ao inconformismo do governo de
extrema-direita, de setores da mídia e do sistema judicial, pelo
reconhecimento, pelo STF, do direito de Lula recorrer em liberdade da sentença
injusta e ilegal do tríplex. Está em sintonia com as pressões para que o Congresso
altere cláusula pétrea da Constituição. A partir de hoje não há mais como
esconder que o projeto legislativo de prisão em segunda instância é, de fato, o
projeto da prisão política de Lula.
Nunca foi tão claro o medo que eles têm de Lula livre,
falando ao povo brasileiro como sempre fez. Por isso rejeitaram as gritantes
nulidades da sentença que condenou o ex-presidente: a falta de juiz natural, o
copia-e-cola da juíza Gabriela Hardt, o cerceamento da defesa, as provas de
inocência. Por isso dobraram a aposta na mentira, chegando ao cinismo de
responsabilizar Lula pela eleição de Bolsonaro e pela ascensão do
terraplanismo.
Enquanto prevalecerem os julgamentos de exceção e as
condenações políticas, como vimos nessa tarde, o Judiciário brasileiro
carregará a mancha do descrédito. Esse é o preço que o Brasil paga pelo
sentimento de ódio e vingança dos que perseguem o ex-presidente Lula.
O Partido dos Trabalhadores lutará sem tréguas para que a verdadeira
justiça seja feita e para que o país reencontre a plenitude do estado
democrático de direito.
Gleisi Hoffmann, presidenta do Diretório Nacional do PT
Paulo Pimenta, líder do PT na Câmara dos Deputados
Humberto Costa, Líder do PT no Senado Federal
Brasília, 27 de novembro de 2019
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