03/12/2019
A autorização para a captação de recursos no mercado
financeiro foi concedida pelo órgão federal, por meio da portaria nº 2.797,
publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (27)
Cuiabá teve aprovado pelo Ministério do Desenvolvimento
Regional, o enquadramento, como prioritário, do projeto de investimento em
infraestrutura no setor de saneamento básico. A autorização para a captação de
recursos no mercado financeiro foi concedida pelo órgão federal, por meio da
portaria nº 2.797, publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira
(27).
A medida tem o intuito de auxiliar na implantação do
sistema de abastecimento de água Sul, de um laboratório central para controle
de qualidade dos recursos hídricos e de aferição de hidrômetros, além de
sistema de gerenciamento e tratamento de lodo das estações de água e de esgoto.
Também estão no escopo do projeto o estabelecimento dos
sistemas de esgotamento sanitário Ribeirão do Lipa e Sul e a construção de um
centro de sustentabilidade. O pedido de aprovação foi apresentado pela Iguá
Saneamento S/A, em benefício da concessionária Águas Cuiabá, com o objetivo de
cumprir as exigências contratuais estabelecidas pela Prefeitura de Cuiabá.
O prazo da prioridade é de um ano e, caso a retirada dos
títulos de créditos (debêntures) não seja feita, a empresa deve comunicar
formalmente a Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério do
Desenvolvimento Regional.
“Segundo informado pelo próprio Ministério, apenas 18
projetos prioritários de saneamento básico constam como aprovados no órgão
federal. A partir de agora, Cuiabá também passa a fazer parte desse seleto
grupo. Isso significa a chegada de mais investimento nessa importante área para
a qualidade de vida do cidadão. Colocamos o saneamento como uma das nossas
prioridades e estamos colhendo os frutos dessas exigências feitas com a concessionária”,
explica o prefeito Emanuel Pinheiro.
Investimentos
A meta do Executivo é alcançar a universalização do
saneamento básico. Para isso, uma série de medidas vem sendo adotadas pela
atual gestão, no intuito de garantir que tal meta seja rigorosamente cumprida.
O processo teve início ainda em 2017, quando o prefeito
Emanuel Pinheiro decidiu pela extinção da intervenção na antiga concessionária
CAB Cuiabá S.A, passando a administração dos serviços para a Águas Cuiabá.
Na oportunidade, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
foi assinado pela Prefeitura de Cuiabá, a Águas Cuiabá e o Ministério Público
do Estado de Mato Grosso (MPMT), estabelecendo o desenvolvimento de um plano
emergencial.
Desde então, já foram investidos R$ 350 milhões, resultando
no salto de 33%, recebidos em 2017, para 61% em cobertura de coleta e
tratamento de esgoto. “Até 2024,
conforme previsto no Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), que também
atualizamos, o município chegará a 91% de cobertura.
Além disso, toda a cidade será abastecida com 100% de água
tratada, durante 24 horas por dia”, pontua o prefeito.
Fonte: Circuito MT.
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