Aborto: denúncia do senador Girão

Para o senador Eduardo Girão, algumas defensorias públicas atuam 'a favor do aborto'

Fonte: Agência Senado  

30/08/2023,

Para o senador Eduardo Girão (Novo-CE), a Defensoria Pública da União (DPU) estaria promovendo “apologia ao crime de aborto” em razão de um seminário — marcado pela instituição para quinta-feira (31) e depois cancelado — que daria espaço a apoiadoras do procedimento, nas hipóteses permitidas por lei, com auxílio da telemedicina. Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (29), o parlamentar considerou a atuação da DPU nesse caso uma "completa inversão de valores", uma vez que a Constituição federal estabeleceu as bases para a criação da Defensoria com a missão de promover os direitos humanos e defender os direitos individuais e coletivos dos necessitados, ressaltou.

Segundo o senador, o evento sobre saúde e bem-estar da mulher, no auditório da Escola Nacional da DPU, em Brasília, "parece ser inofensivo, mas  esconde a prática de algo criminoso". Girão disse que a coordenação do evento convidou a ginecologista e obstetra Helena Paro para apresentar o painel “Direitos Sexuais e Reprodutivos da Mulher — acesso ao aborto legal via telemedicina”. 

— No Brasil, em 2020, foi sancionada a lei que regula a telemedicina. A ginecologista e obstetra Helena Paro se aproveitou disso para promover no Hospital das Clínicas de Uberlândia [MG], de forma pioneira, a prática nefasta do teleaborto, utilizando do misoprostol, popularmente conhecido pelo nome de Cytotec, que tem proibida a sua utilização fora do ambiente hospitalar no Brasil. Ela responde por esse crime. Há um processo no Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais — disse.

Girão anunciou que entrou com uma representação junto à Corregedoria Nacional da DPU para que providências urgentes sejam tomadas em respeito às prerrogativas dessa importante instituição.

— Tanto o Conselho Federal de Medicina como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia têm se manifestado frontalmente contra, são contrários ao aborto via telemedicina. É esse hediondo crime que a DPU está promovendo, defendendo, esquecida de que o direito à vida é cláusula pétrea, garantida pelo artigo 5º da Constituição. É aquela velha história: até quando nós vamos permitir a ideologia prevalecer, a militância política sobre os interesses preconizados na Constituição, que representa 80% da população brasileira? — indagou.