De Sergio Tamer: ECONOMIA AVANÇADA E SOCIEDADE ATRASADA
Convidado da Plataforma Nacional do Facetubes (www.facetubes.com.br).
Do Facetubes
06/07/2025
Dentre os países que estão entre as dez maiores economias do mundo, dois deles destoam dos demais em termos de desenvolvimento humano: Brasil e Índia. Enquanto o nosso país está na 89ª posição, a Índia ocupa o 130º lugar no ranking mundial, entre 193 países. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é aferido com base nos critérios do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Ora, o sistema religioso-político de estamentos sociais pode explicar a terrível situação de desigualdade social dos indianos, mas e o Brasil, o que justifica esse desencontro entre economia pujante e um sistema social sofrível? Qual a razão para esse descompasso entre crescimento econômico e desenvolvimento social?
As constituições democráticas possuem, em sua essência, o propósito de garantir o desfrute dos direitos sociais, os chamados “direitos de igualdade”, condição para o acesso real da população aos direitos civis e políticos, os denominados “direitos de liberdade”. As Constituições trazem esse comando social através de suas normas programáticas. Assim, a premissa básica nos estados sociais e democráticos de direito reside em não haver liberdade efetiva onde não haja direitos sociais básicos. Essa é a condição política estruturante para a decantada promoção kantiana da igualdade de oportunidades.
E no contexto econômico vivenciado pelo Brasil, verificamos que não há o desejável equilíbrio entre essas duas grandes famílias de Direito fato que se reflete na dicotomia entre “crescimento” e “desenvolvimento”, entre economia e bem-estar social e, como consequência, no fosso abismal que perdura entre esses dois campos. Sob esse enfoque, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais – que na Constituição brasileira aparece no art. 3º, III, como um dos objetivos fundamentais da República – vem se constituindo, até hoje, no principal desafio de sucessivos governos. E é com esse panorama que vamos celebrar, no Brasil, em outubro deste ano (2025), os 37 anos de uma Constituição que nos trouxe muitas promessas sociais incumpridas e, com elas, muitas frustrações. Mas não se pode culpar a Constituição por esses desacertos embora, ela própria, seja produto de uma cultura do faz-de-conta, muito entranhada na gestão pública brasileira e nas suas esferas de poder. A advertência feita pelo cientista político Robert Dahal – no sentido de que a democracia, para que exista plenamente, tem que ir “de mãos dadas com vários companheiros de viagem, entre os quais estão (1) a cultura política, (2) o desenvolvimento econômico e, (3) a modernização social” – é uma formulação de grande atualidade se confrontada com a realidade da vida sócio-política brasileira.
Sem muito esforço pode-se constatar que a cultura política que perdura no Brasil, de natureza oligárquica e patrimonialista, freia o desenvolvimento econômico e impede a modernização social, vale dizer, o acesso aos bens econômicos, culturais e sociais. Como consequência, temos uma gestão pública de péssimo nível, que elabora políticas para “ganhar eleição” a todo custo, sem a devida preocupação com o planejamento de médio e longo prazos. Involucradas nesse processo cultural e político, a burocratização e a corrupção surgem como uma espécie de “irmãs siamesas”: ambas atuando em sua peculiar maneira de ser nas estruturas estatais, bloqueiam ou dificultam as políticas públicas no seu mister de cumprir os mandamentos constitucionais ou infraconstitucionais, causando a sua inefetividade.
Como se sabe, não há déficit legislativo no Brasil pois as leis sobejam, especialmente nesse campo. O que há é um visível fracasso na execução das políticas públicas que passaram a cumprir, de forma desvirtuada e demagógica, uma função partidária e eleitoral, como fruto de uma prática clientelista, própria das oligarquias que cada vez se fortalecem mais. Portanto, o grande desafio para o constitucionalismo social em nosso país continua sendo o de reduzir a distância estrutural entre normatividade e efetividade, rompendo esse círculo vicioso de pobreza intergeracional que nos mantém no atraso e para o qual o Maranhão contribui, há décadas, com os mais diversos e negativos indicadores sociais.
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