Coluna do Jersan

ORDENS JUDICIAIS SÃO DESCUMPRIDAS

Jersan Araújo

Estados e municípios brasileiros dão péssimos exemplos ao descumprirem ordens judiciais quando o assunto é pagamento de precatórios. O Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira, definiu como ilegal o pagamento parcelado dessa dívida, estabelecido pela Emenda Constitucional de 2009, que, pela proposta um milhão de credores seria pago em 15 anos. Estados e municípios devem mais de R$ 90 bilhões. Essa dívida acumulada decorre do fato de estados e municípios não cumprirem as decisões da Justiça quando esta determina o pagamento dos precatórios, no ano seguinte da deliberação judicial.

Segundo a Constituição Federal, de 1% a 2% do orçamento de cada ente da federação deveria ser destinado ao pagamento desse débito, mas governadores e prefeitos simplesmente não levam a sério esse princípio constitucional.


Diante dessa promiscuidade das autoridades, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Guerreiro Júnior, encaminhou ofício à Prefeitura de São Luís cobrando o repasse da parcela anual para pagamento de precatórios. O município entrou com um Mandado de Segurança, tentando anular a decisão. O Pleno do Tribunal de Justiça, na última quinta-feira negou provimento à ação. O presidente do TJ ameaça, caso o município descumpra a decisão, sequestrar o valor cobrado. Como o STF decidiu contra o parcelamento, o TJ deve exigir, agora, que a Prefeitura repasse não a parcela anual, conforme a PEC de 2009, mas o total da dívida, uma vez que o pagamento parcelado foi considerado inconstitucional.

Contra o Estado do Maranhão, pela mesma razão, tramita na Justiça, inclusive, pedido de intervenção federal porque o governo, também, não paga os precatórios devidos. Essas iniciativas devem forçar os mandatários dos Poderes Executivos do estado e município, a tomarem juízo. Reconhecer que “devem e não pagam porque não querem.”

FRAUDE

Por solicitação do Tribunal Regional Eleitoral, depois de quase dois anos e meio das eleições de 2010, a Polícia Federal vai abrir inquérito para apurar suposta fraude eleitoral registrada naquele ano e que teria beneficiado a governadora Roseana Sarney, eleita no primeiro turno, com pouco mais de cinco mil votos sobre o número de sufrágios dados a Flávio Dino (PCdoB) e Jackson Lago (PDT). Os indícios são fortes e a denúncia é baseada no fato de dezenas de municípios haverem computado cerca de 40 mil votos, depois do horário de encerramento da votação (17 horas), sem motivos justificáveis.
Além desse “aperto”, que está tirando o nosso da governadora Roseana Sarney, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, está sendo pressionado a desengavetar o processo que pede a cassação do mandato dela por abuso de poder político e econômico, no mesmo pleito de 2010, quando se reelegeu. A ação é movida pelo ex-governador José Reinaldo Tavares. Gurgel não estaria mais suportando as críticas da imprensa sobre o seu posicionamento de proteção à governadora maranhense. Gurgel é ligado ao senador José Sarney, a quem ele deveria alguns favores. Coisas da política.
LICENÇA MÉDICA

O prefeito de São Bento, Carrinho Muniz, se submeteu a uma cirurgia no Hospital UDI, na semana passada e pediu licença pelo período de dois meses do cargo, tempo suficiente para sua plena recuperação. O vice-prefeito Isaac Filho assume o cargo prometendo dar continuidade aos projetos do prefeito Carrinho, que visam colocar o município na trilha do desenvolvimento e proporcionar aos sambentuenses melhor qualidade de vida. Nós que somos amigo de ambos, desejamos sucesso a Isaac Filho e pleno restabelecimento da saúde de Carrinho.
SUSTENTABILIDADE

O deputado Domingos Dutra deverá mesmo deixar o Partido dos Trabalhadores e se filiar à Rede Sustentabilidade, partido liderado pela ex-senadora Marina Silva, em fase de organização e criação. Dutra foi fundador do PT no Maranhão. Desde a eleição de 2010, ao não concordar com a adesão do partido à governadora Roseana Sarney e com a consequente coligação com o PMDB, liderou um grupo de resistência à decisão da direção do petista, liderada pelo vice-governador Washington Luís Oliveira, Monteiro e outros membros do partido, e apoiou Flávio Dino ao governo. Reelegeu-se deputado federal contrariando a vontade de ex-companheiros, que aderiram à oligarquia a troco de cargos e de outras benesses. Dutra é um dos organizadores do novo partido em nível regional.
         SALVA-VIDAS

Na última sexta-feira, 10 homens receberam o certificado de conclusão do curso de treinamento ministrado por profissionais da área, do Corpo de Bombeiros do Maranhão, em São João Batista. A iniciativa do prefeito Amarildo Pinheiro, junto ao Comando Geral da instituição é de precaução e visa evitar afogamentos nos balneários do município, muito procurados nesta época pelos banhistas. Não havia nenhuma pessoa devidamente treinada para dar assistência e evitar incidentes nos locais públicos destinados ao lazer dos joaninos. A partir de agora, a fim de evitar possíveis incidentes, os guardas treinados vão acompanhar a movimentação, especialmente nos finais de semana, nessas áreas bastante procuradas, também, pelos visitantes.

DIÁLOGO

O diálogo é uma das principais ferramentas de trabalho dos políticos. O pré-candidato ao governo do Maranhão Flávio Dino sabe disso e, por isso, iniciou, por Imperatriz, segundo maior colégio eleitoral do estado, o movimento “Diálogo Pelo Maranhão.” O resultado será positivo porque a população quer discutir à exaustão essa história do Maranhão ser um estado rico, porém, a população é, em sua maioria, muito pobre, de acordo com o IDH apurado pelos órgãos competentes