A luta de Zé Dirceu

 

José Dirceu

 

Este é um assunto que interessa à Nação. É uma revelação muito grave... Zé Dirceu faz declarações que podem comprometer. Diz ele, por exemplo... "Digo que o ministro Luiz Fux me procurou e afirmou que iria me absolver, que o Supremo errou ao considerar o dinheiro da Visanet como público, que vou recorrer da condenação sem provas e deixo claro que minha vida política não está encerrada, entre outros diversos pontos".  Este texto, grifado em negrito, está no blog do Zé Dirceu, além do que já foi noticiado em quase todos os meios de comunicação.

Relato aqui no blog o que vem de mais importante na página eletrônica do ex-ministro Zé Dirceu, por classificação dele mesmo... Que seja feita uma leitura séria e sem julgamento precipitado... Segue o que está no blog do ex-ministro:

 

O Supremo cometeu um erro jurídico gravíssimo

Divido com vocês a entrevista que dei ao Poder e Política, programa da Folha de S.Paulo e do UOL, publicada hoje nos dois veículos. Na entrevista, eu trato de vários assuntos relacionados à AP 470, chamada pela imprensa de julgamento do mensalão, e esclareço pontos importantes do processo. Também abordo questões da política nacional. 

Abaixo, seguem alguns trechos abordados:

Ministro Luiz Fux

Folha/UOL - Como foi o encontro do sr. com o ministro, que depois foi muito rigoroso no julgamento, Luiz Fux [do STF]?

José Dirceu - Com relação à minha reunião com o então ministro do STJ Luiz Fux, que eu não conhecia, eu fui assediado moralmente por ele durante mais de seis meses para recebê-lo.

Como foi esse assédio?

Através de terceiros, que eu não vou nominar. Eu não queria [recebê-lo].

Quem são esses terceiros? São advogados? Lobistas?

São advogados, não são lobistas. Eu o recebi, e, sem eu perguntar nada, ele não apenas disse que conhecia o processo... Porque ele dizer para sociedade brasileira que não sabia que eu era réu do processo do mensalão é tragicômico. Soa...

Ele mentiu?

Não. É que soa ridículo, no mínimo, né?

Mas por quê? Ele sabia?

Como o ministro do STJ não sabe que eu sou réu no processo?

Mas, então, o sr. está dizendo que ele mentiu [depois ao dizer que não conhecia bem o processo]?

Não. Eu não estou dizendo que ele mentiu. Eu estou dizendo que soa ridículo. É só isso que eu vou dizer. E ele tomou a iniciativa de dizer que ia me absolver. Eu...

Ele disse para o sr.: "Eu vou te absolver"?

...Disse textualmente...

E qual foi a frase?

Que ia me absolver.

Foi assim: "Eu vou absolver o sr."?

Eu disse assim: eu não quero que o sr. me absolva. Eu quero que o sr. vote nos autos, porque eu sou inocente. Não é porque não tem prova não. Eu fiz contraprova, porque eu sou inocente.

Condenação sem provas

A sua defesa vai apresentar recursos. O sr. está com alguma esperança de ter sucesso?

Vai apresentar os recursos. Embargos declaratórios e infringentes. Depois do transitado em julgado, nós vamos para a revisão criminal. E vou bater à porta da Comissão Internacional de Direitos Humanos para ir ao Tribunal Penal Internacional de San José.

Não é que eu fui condenado sem provas, como disse o ministro do Supremo, que os réus queriam que as provas aparecessem, como se não fosse o óbvio, que cabe à acusação apresentar as provas e comprovar o crime. Não houve crime, eu sou inocente. Me considero um condenado político. Foi um julgamento de exceção, foi um julgamento político. A cada dia eu me convenço mais disso porque os fatos comprovam isso

Dinheiro público x dinheiro privado

Mas o Supremo considerou provas materiais os pagamentos feitos pela Visanet.

Primeiro, não é dinheiro público. A Visanet é uma empresa privada.

Mas o Supremo não o considerou [o dinheiro] como público?

Mas o Supremo cometeu um erro jurídico gravíssimo que nós vamos levar isso à revisão criminal. Primeiro, o dinheiro não é público. É privado. Alguém que deve para a Visanet está inscrito na dívida ativa da União? Isso é ridículo. Segundo: Há provas, e elas são apresentadas agora já nos recursos e na revisão criminal, que todos os serviços foram prestados, há provas, à campanha do Ourocard. Primeiro que, é preciso ficar claro, os recursos da Visanet vêm de 0,1% de cada movimento de cartão. Cria-se um fundo de incentivo à Visanet. Esse fundo é privado. O fundo deposita na conta da agência de publicidade no Banco do Brasil ou não banco em que a agencia estiver. No caso, a DNA tinha no Banco do Brasil. Não é dinheiro do Banco do Brasil para a Visanet, para a DNA. É dinheiro do proprietário de cartão Visanet que o usa para um fundo privado de incentivo que pagou a DNA e, [em] todas as campanhas, está comprovada que ela foi feita e os valores. Foi feito uma auditoria pela Visanet, há auditorias do Banco do Brasil e está se fazendo, agora, uma auditoria independente. Vai ser apresentado o campeonato de vôlei de praia, o campeonato de tênis, a campanha com relação ao Círio de Nazaré, a réveillon do Rio [de Janeiro] de 2013, se eu não me engano, os shows, as campanhas culturais, o Círio de Nazaré. Tudo isso vai ser apresentado.

O sr. acha que, nessa fase do processo, o Supremo vai estar propenso a rever essa interpretação que eles tiveram sobre ser ou não ser dinheiro público?

A perícia pode ser contestada. A perícia da Polícia Federal é infundada, certo? Os peritos nunca disseram que havia pagamentos, veja bem, do Banco do Brasil para a DNA. Nunca disseram isso. Basta ler os autos. Outra coisa que os peritos jamais disseram: Os peritos nunca disseram que havia dinheiro público. Nunca disseram isso. Há peritagem e há peritagem. Vamos ver a perícia, agora, como vai ficar na discussão jurídica.


Recursos

Mas o sr. é uma pessoa experiente. O sr. tem expectativa que, nessa fase, o sr. possa vir a ser inocentado no processo?

A expectativa que eu tenho é que se faça justiça. A formação de quadrilha foi 6 a 4. Eu tenho direito a um embargo infringente e vou apresentar. Não é possível que se caracterize como formação de quadrilha os fatos que estão descritos na ação penal. Por isso que quatro ministros discordaram veementemente. Há duas teses para serem rediscutidas porque é um direito que nós temos. Nos embargos declaratórios, eu vou procurar mostrar que a pena que eu recebi na corrupção ativa... Porque é isso que está em discussão, e não o mérito, porque eu não tive quatro votos para o embargo infringente. Ela [a acusação de corrupção ativa] é completamente fora da jurisprudência do próprio Código Penal e de Processo Penal. Essa é a discussão que se faz agora. Mas, na revisão criminal, se há um erro jurídico grave, que há dinheiro público e que esse dinheiro foi desviado, não houve desvio de dinheiro público. Os recursos que eram para o PT tiveram origem em empréstimos que as empresas do Marcos Valério fizeram em um banco e esses empréstimos foram repassados para a tesouraria do PT. Essa é a origem do dinheiro, não é a Visanet e nem houve desvio de dinheiro na Câmara. O contrato foi cumprido, o serviço foi prestado. O Tribunal de Contas declarou lícito e, também, a Comissão de Sindicância Interna da Câmara. O controle interno da Câmara nomeado pelo Severino Cavalcante. Aliás, não há nomeação legal no Diário Oficial. [O controle interno da Câmara] é que disse que o contrato não cumpriu os seus objetivos, que houve desvio de recursos. Toma como desvio de recursos o volume, o bônus de volume, que é uma prática legal de mercado. Inclusive, foi legalizada no Congresso Nacional depois. Isso não pode ser confundido com desvio de recursos para campanha eleitoral, para qualquer outro fim.

PT

O PT tem dado o apoio que o sr. gostaria?

José Dirceu - Tem. Todo o apoio que eu preciso o PT me dá. Dentro dos limites do PT. Porque o PT não pode transformar essa questão na razão de ser do PT. Muito menos um governante.

Futuro

A sua vida política com o mensalão está encerrada?

Não. A minha vida política não está encerrada. Isso é uma ilusão. Quem acredita nisso não me conhece. Não está encerrada. Eu vou fazer política até o último suspiro. Escrever é fazer política. Vocês fazem muita política, os jornalistas. E como fazem! E os jornais, então, nem se fala. E a televisão, então, noticiário nem se fala! Eu vou fazer política.