FALTAM TORNOZELEIRAS

Faltam tornozeleiras eletrônicas para controlar 5.000 decisões judiciais em São Paulo. A estimativa é da Comissão de Estudos Sobre Monitoramento Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil - seção São Paulo (OAB-SP). São casos desde prisões domiciliares até medidas previstas na Lei Maria da Penha, como ordens para o agressor não se aproximar da ex-mulher. A principal afetada pela falta das tornozeleiras é a chamada Lei das Medidas Cautelares. Ela pretende diminuir a superlotação nos presídios e reduzir o número de detentos que cumprem pena em regime provisório e oferecer opções à prisão. Mas a medida não é aplicada porque simplesmente faltam aparelhos que façam a monitoração dos detentos.