Prefeitura de Curitiba envia à Câmara plano que valoriza professores de educação infantil

A Prefeitura de Curitiba envia nesta terça-feira (19) para a Câmara Municipal o projeto de lei que institui o Plano de Carreira do Professor de Educação Infantil de Curitiba. A proposta representa um marco na carreira dos 4.642 servidores que trabalham na educação infantil, com crianças de três meses a cinco anos. Além de assegurar ganhos financeiros, o plano reconhece pela primeira vez o educador como professor, garantindo à categoria direitos iguais aos concedidos ao magistério, como a aposentaria especial, com 25 anos de serviço, e uma carreira mais promissora.
O projeto faz parte de um conjunto de medidas definidas pela Prefeitura de Curitiba para valorizar os servidores da Educação e garantir a melhoria da qualidade do ensino ofertado na rede pública municipal. No dia 1° de julho, a Prefeitura já havia enviado à Câmara o projeto de lei 166/2014, que altera a nomenclatura da carreira de educador para professor de educação infantil. Também aguarda votação na Câmara o projeto que define o novo plano de carreira do magistério municipal, que corrige distorções acumuladas ao longo dos últimos 20 anos, garante ganhos salariais de até 56%, estabelece critérios claros para progressão na carreira e cria mecanismos de estímulo à permanência dos professores na rede municipal.

“Estamos efetivamente fazendo da educação uma prioridade em Curitiba, e isso só é possível a partir da valorização dos profissionais que diariamente trabalham para o desenvolvimento das nossas crianças. Estamos resolvendo passivos históricos para garantir essa valorização”, diz o prefeito Gustavo Fruet.
Os educadores já haviam sido beneficiados com o reajuste do vencimento básico. A categoria, que em janeiro de 2013 tinha vencimento básico de R$ 1.347,69, passou a receber R$ 1.938,28, um aumento de 43,82%. Dessa forma, reduziu-se a distorção entre os salários pagos a educadores e profissionais do magistério. Até então, o educador com 40 horas de jornada semanal tinha vencimento básico menor do que o profissional do magistério com 20 horas semanais.
Novo plano
A construção do plano dos professores de educação infantil foi uma iniciativa da administração municipal, estabelecida no plano de governo como parte das ações para melhorar a qualidade do ensino municipal de Curitiba. A proposta segue as mesmas diretrizes do novo plano dos profissionais do magistério. Nos dois casos, a adesão será opcional.
O plano dos professores de educação infantil vai corrigir distorções ocasionadas por planos anteriores e projetar um novo futuro as carreiras. O impacto financeiro do plano é de R$ 1.079.433,00 em 2014, com previsão de chegar a R$ 26.606.540,00 em 2016.
O enquadramento dos servidores passa a ser por tempo de serviço e trajetória de carreira, valorizando a formação e a dedicação de cada profissional. Uma nova tabela, mais enxuta e finita, de acordo com as novas leis previdenciárias, garante ao servidor a possibilidade de alcançar o topo da carreira durante seu período laboral. Hoje, seriam necessários 55 anos de trabalho para chegar ao topo – tempo que cairá para 25 anos com o novo plano.
Os avanços na carreira passam a ser pautados em critérios objetivos, de fácil entendimento, baseados no aperfeiçoamento profissional e no esforço pessoal de cada profissional. Atualmente, a quantidade de vagas para o crescimento é limitada a cada procedimento.  O novo plano também permitirá ganhos de 2,1% ao ano por avanço na carreira. Hoje, o ganho é de 2,8% a cada dois anos.
Com o novo plano muda também a situação do profissional em estágio probatório. No plano atual, não há avanço na carreira durante os três primeiros anos de trabalho na rede municipal de ensino. A nova proposta garante ao professor da educação infantil acumular os percentuais de crescimento, fruto de especializações, durante o período de estágio probatório e receber por elas quando obtiver a estabilidade na carreira. E para estimular a permanência na rede de ensino municipal, os professores de educação infantil vão receber aumento no vencimento básico de 10% a partir do 4º ano de carreira e de 20% a partir do 14º ano.
Participação
Assim como os planos dos profissionais do magistério e da Guarda Municipal, ambos em trâmite na Câmara, o projeto de lei do professor de educação infantil foi construído com a participação dos servidores, a partir de um grupo de trabalho formado por representantes da administração municipal, sindicato e de educadores. Reuniões, debates, análises e estudos técnicos foram realizados ao longo de 15 meses, desde maio do ano passado. A administração também realizou enquetes pela internet sobre as principais discussões do plano de carreira, além de fóruns e seminários com a participação do sindicato que representa a categoria.
Rever os planos de carreiras é parte da nova política de recursos humanos da Prefeitura de Curitiba. “Com muita responsabilidade temos promovido ações para a valorização dos servidores municipais, com revisão dos vencimentos básicos das carreiras, incorporação de vantagens transitórias em permanentes, instituição de pisos salariais por níveis de educação formal de ingresso no serviço público e um amplo debate sobre a discussão dos planos de carreiras”, diz Gustavo Fruet.