A Câmara Municipal de Curitiba aprovou nesta segunda-feira (01), em primeira votação e por unanimidade, o projeto da Prefeitura de Curitiba que transforma o cargo de Educador em Professor de Educação Infantil e o que institui o novo plano de carreira da categoria. Os dois projetos beneficiam 4.642 profissionais, que esperavam há muito tempo por esses avanços, e, segundo destaca o prefeito Gustavo Fruet, terão impacto direto no atendimento de 40 mil crianças de 3 meses a 5 anos atendidas nas unidades de educação infantil da rede municipal.
As mudanças garantem aos servidores da área, entre outros benefícios, a possibilidade de se aposentar após 25 anos de serviço – como já ocorre com os demais profissionais do magistério. Com o novo plano de carreira, a categoria passa a ter critérios claros para a progressão funcional e maiores ganhos salariais, além de estímulo à qualificação e à permanência na rede municipal.
“Este é o terceiro plano de carreira proposto pela Prefeitura e aprovado pela Câmara neste ano, o que dá uma clara demonstração de quanto esta administração respeita e valoriza os servidores, que fazem Curitiba ter serviços públicos de qualidade e com destaque em todo o país”, disse o prefeito Gustavo Fruet. Além do plano dos professores de educação infantil, foram aprovados neste ano os novos planos de carreira do magistério e da Guarda Municipal.
Educação infantil
O projeto de alteração de nomenclatura recebeu uma emenda por parte dos vereadores, especificando a faixa etária atendida nas unidades de educação infantil e a atribuição do professor da área: o cuidado e educação das crianças com idade entre 3 meses e 5 anos.
Além de assegurar ganhos financeiros, o plano reconhece pela primeira vez o educador como professor, garantindo à categoria direitos iguais aos concedidos ao magistério, como a aposentaria especial, com 25 anos de serviço, descontos em espetáculos e na compra de livros e uma carreira mais promissora. A redução do tempo para aposentadoria já beneficia de imediato um grupo de 350 servidores que contabilizam este tempo de dedicação aos cuidados e educação de crianças na rede.
Presente à sessão de votação, a secretária municipal da Educação, Roberlayne Borges Roballo, destacou a forma democrática e conjunta como os projetos de lei foram construídos, a partir da criação de um grupo de trabalho composto por servidores e representantes do sindicato da categoria.
“Essa discussão de transformação do cargo para professor de educação infantil teve início ainda em 2012, durante a construção do plano de governo de Gustavo Fruet, muito dedicado em ter a educação como uma das principais prioridades da gestão”, disse Roberlayne.
A lei da transformação da carreira foi amplamente debatida com os servidores da categoria. “Pesquisamos e debatemos muito a valorização dessa careira, de forma coletiva e equilibrada. O resultado é uma conquista histórica não só para os professores da educação infantil como também para as milhares de famílias beneficiadas com o trabalho diário de servidores que ganham uma nova identidade. Terão valorização financeira e incentivos reais para o crescimentos na carreira”, disse Roberlayne.
O presidente da Câmara, vereador Paulo Salamuni, destacou a importância da valorização da carreira dos profissionais da educação infantil. “São eles que têm a responsabilidade de iniciar a lapidação de nossas crianças como cidadãs curitibanas”, disse Salamuni.
Reajuste
Os educadores já haviam sido beneficiados com o reajuste do vencimento básico. A categoria, que em janeiro de 2013 tinha vencimento básico de R$ 1.347,69, passou a receber R$ 1.938,28, um aumento de 43,82%. Dessa forma, reduziu-se a distorção entre os salários pagos a educadores e profissionais do magistério. Até então, o educador com 40 horas de jornada semanal tinha vencimento básico menor do que o profissional do magistério com 20 horas semanais.
Novo plano
A construção do plano dos professores de educação infantil foi uma iniciativa da administração municipal, estabelecida no plano de governo como parte das ações para melhorar a qualidade do ensino na rede municipal de Curitiba. A proposta segue as mesmas diretrizes do novo plano dos profissionais do magistério, recentemente aprovado. Nos dois casos, a adesão será opcional.
Assim como os planos dos profissionais do magistério e da Guarda Municipal, o projeto de lei do professor de educação infantil foi construído com a participação dos servidores, a partir de um grupo de trabalho formado por representantes da administração municipal, sindicato e de educadores. Reuniões, debates, análises e estudos técnicos foram realizados ao longo de 15 meses, desde maio do ano passado.
A administração também realizou enquetes pela internet sobre as principais discussões do plano de carreira, além de fóruns e seminários com a participação do sindicato que representa a categoria. Rever os planos de carreiras é parte da nova política de recursos humanos da Prefeitura de Curitiba.
“O plano dos professores de educação infantil vai corrigir distorções ocasionadas por planos anteriores e projetar um novo futuro para as carreiras”, diz a secretária municipal de Recursos Humanos, Meroujy Cavet. O impacto financeiro do plano é de R$ 1.079.433,00 em 2014, com previsão de chegar a R$ 26.606.540,00 em 2016.
Com o novo plano, o enquadramento dos servidores passa a ser por tempo de serviço e trajetória de carreira, valorizando a formação e a dedicação de cada profissional. Uma nova tabela, mais enxuta e finita, de acordo com as novas leis previdenciárias, garante ao professor da educação infantil a possibilidade de alcançar o topo da carreira durante seu período em atividade. Hoje, seriam necessários 55 anos de trabalho para chegar ao topo – tempo que cairá para 25 anos com o novo plano.
“Os avanços na carreira passam a ser pautados em critérios objetivos, de fácil entendimento, baseados no aperfeiçoamento profissional e no esforço pessoal de cada profissional”, explica Meroujy. Atualmente, a quantidade de vagas para o crescimento é limitada a cada procedimento. O novo plano também permitirá ganhos de 2,1% ao ano por avanço na carreira. Hoje, o ganho é de 2,8% a cada dois anos.
Com o novo plano muda também a situação do profissional em estágio probatório. No plano atual, não há avanço na carreira durante os três primeiros anos de trabalho na rede municipal de ensino. A nova proposta garante ao professor da educação infantil acumular os percentuais de crescimento, fruto de especializações, durante o período de estágio probatório e receber por elas quando obtiver a estabilidade na carreira. E para estimular a permanência na rede de ensino municipal, os professores de educação infantil vão receber aumento no vencimento básico de 10% a partir do 4º ano de carreira e de 20% a partir do 14º ano.
“Este é um dia muito emocionante para todos nós. A educação infantil é a porta de entrada para a educação”, disse a coordenadora do Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc)“, Ana Paula Cozzolino.
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