Pacotaço Natalino: Richa “presenteia” Paraná com Pacote de Natal

Este é um assunto que navega na mídia e se faz presente em todas as rodas políticas do Paraná. Somente aqui no blog, coloquei o assunto em três frentes, na edição de ontem.
Hoje dei uma viajada e fui ao APP Sindicato. Vi a Nota de lá, que trasncrevo abaixo:

Richa “presenteia” Paraná com Pacote de Natal

Governador enviou, em regime de urgência, 20 projetos com o objetivo de reforçar o caixa do Estado

Final de ano, tempo de preparar as férias, o descanso, a viagem e os presentes de natal. O governo também fez sua parte e preparou para a população paranaense um grande “pacotaço natalino”. Servidores(as) já vêm se surpreendendo com medidas “amargas” nos últimos dias como encerramento de contratos, parcelamento de pagamentos, fechamento de escolas e turmas, suspensão do PDE.

O governo do Paraná tem mostrado o descontrole das contas públicas do estado por meio de suas mensagens enviadas à Assembleia Legislativa e os Projetos de Lei que estão em discussão na casa.

Dentre várias medidas que estão sendo tomadas, o governo pretende aumentar impostos, extinguir secretarias e obter autorização para tomada de empréstimos milionários. Um dos “presentes” inclusos no “pacotaço de Natal” é o reajuste na alíquota do IPVA de 2,5% para 3,5%. Além disso, um projeto de lei deve ser votado para que o ICMS sobre a gasolina passe de 28% a 29%. O executivo pediu à Assembleia Legislativa autorização para a contratação de um empréstimo de US$ 300 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Todas as medidas que o governador do estado, Beto Richa, apresentou representam um "pacote" para captar recursos, mostrando que as contas públicas do Paraná estão com graves problemas. Prova disto é o regime de urgência com que os projetos foram encaminhados ao legislativo.

Governador quer acabar com isenção de aposentados(as) - Hoje, aposentados(as) e pensionistas estão isentos da contribuição previdenciária de 11% sobre seus vencimentos. O PL511/2014 apresentado pelo governo acaba com esta isenção. A partir da aprovação do projeto, aposentados(as) e pensionistas passarão a contribuir com a Paranaprevidencia (desde que seus vencimentos superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, que atualmente é de R$4.390,24).

Fundo de previdência Complementar estabelece teto para aposentadoria - Um dos “mimos” do pacotaço prevê a criação do Fundo de Previdência Complementar para os servidores que ingressarem a partir de agora no Estado. O projeto prevê que estes(as) profissionais, ao se aposentar, tenham como teto o valor estabelecido para o regime geral da previdência. Para aqueles(as) que desejarem valor superior ao teto deverão aderir ao novo fundo.

Outros “agrados” também foram apresentados como a “re”criação da extinta FUNDEPAR, junção de secretarias de estado e o pedido de um verdadeiro “cheque em branco” para remanejamento de quase R$ 8 bilhões do orçamento do estado.

Mobilização - A direção estadual da APP acompanha desde ontem a tramitação e está analisando cada um destes projetos. O sindicato convoca a categoria para participar, na próxima segunda-feira, de uma Audiência Pública sobre o tema da Paranaprevidencia e acompanhar a tramitação e votação dos projetos na CCJ e sessões da ALEP no início da próxima semana.