Fonte - Alep
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná reuniu-se na manhã desta segunda-feira (6), sob a presidência do
deputado Pastor Edson Praczyk (PRB), para dar início aos trabalhos
referentes à abertura de processo disciplinar contra o deputado Nelson
Justus (DEM), por suposta quebra de decoro parlamentar ocorrida durante
sua gestão à frente da Presidência da Casa, no período de 2007 a 2010.
Na oportunidade o deputado Missionário Ricardo Arruda (PSC), que também é
corregedor da Assembleia, foi indicado para ser o relator dos trabalhos
do Conselho.
Praczyk fez um breve relato sobre a situação do
inquérito nº 672.936-6, do Ministério Público estadual, e do processo nº
672.9636-6, que deve ser apreciado e votado pelo Órgão Pleno do
Tribunal de Justiça do Estado. Os membros do Conselho foram informados
de que, além do arquivo digital, foram encaminhadas à Casa cópias dos
autos e seus apensos, no total de 43 mil páginas. Todo esse material foi
colocado sobre uma mesa na Sala das Comissões e depois endereçado ao
gabinete do relator.
Arruda relator –
Orientando-se pelo artigo 151 do Regimento Interno, o presidente do
Conselho considerou desnecessária a constituição de uma comissão de
inquérito formada por três deputados para examinar o assunto. Abriu
espaço para que os membros do Conselho apresentassem candidatura ao
cargo de relator. Como isso não aconteceu, indicou para a tarefa o
deputado Missionário Ricardo Arruda. Ao mesmo tempo, Praczyk voltou a
externar sua insatisfação ante o que qualificou como fragilidades do
atual Regimento Interno, destacando a importância da revisão que
atualmente se processa no texto e pedindo especial atenção para com as
funções e atribuições do Conselho de Ética, responsável por zelar
justamente pelo Regimento Interno, atuando no sentido da preservação da
dignidade do mandato parlamentar no Legislativo.
Ele também
informou aos pares sobre a necessidade de se dar ciência ainda nesta
segunda-feira ao investigado, via ofício. A partir de seu recebimento,
Justus disporá do prazo de até cinco sessões plenárias para apresentar
sua defesa, pessoalmente ou através de representante. Uma nova sessão
acontecerá após a sua manifestação. Participaram dos trabalhos desta
segunda os deputados Tião Medeiros (PTB), vice-presidente do Conselho,
Anibelli Neto (PMDB), Pastor Gilson Souza (PSC) e Hussein Bakri (PSC),
além de Praczyk e Arruda.
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